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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. Os SICs têm como objetivos: Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações. Conceder o acesso imediato à informação disponívelInformar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades. Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

Meios de Solicitação


Para realizar a sua Solicitação de Informação de Forma Presencial, faça download dos Formulários de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, preencha as informações e entregue ou encaminhe em nosso SIC, que está localizada na Prefeitura Municipal de Barra Funda

Endereço: Avenida 24 de março, 735 - Centro
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 11:45h e das 13:30h às 17:00h
Fone: (54) 3369 1202

Formulario Pessoa Fisica ou Formulario Pessoa Juridica

Serão aceitos como documento de identificação: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou qualquer outro documento público que permita a sua identificação.


Para formular seu pedido pela internet   |   Relátorio e consulta de pedidos de informação

Visando cumprir a Lei de sua integralidade, e também garantir o direito universal à informação,
a Prefeitura Municipal de Barra Funda segue as normas de acessibilidade.

Na parte superior do portal existe um menu de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação e os links de acesso a está página e do Mapa do Site. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.


"A informação pública deve estar acessível a todos, inclusive aqueles portadores de deficiências (do ponto de vista legal, disposições e normas gerais podem ser encontrados no Decreto 5296 de 2 de dezembro de 2004). Em termos de comunicação, nem sempre será possível garantir 100% de acesso, mas cabe ao administrador desenvolver esforços neste sentido. Sítios eletrônicos governamentais que tomam essas medidas podem vir a receber um selo de acessibilidade." (Fonte: Acesso à Informação Pública: Uma introdução à Lei nº 12527, de 18 de novembro de 2011, da CGU)

Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) deve direcionar diretamente da Lei Federal 12.527.

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