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Fica acrescido nova redação ao decreto de situação de calamidade

Publicado em: 23/03/2020 12:07

Fica acrescido nova redação ao decreto de situação de calamidade

ACRESCENTA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO ART 5º, ACRESCENTA O INCISO VIII, AO ART 5º, EDITA O §3º DO ART 5º, INCLUI O ITEM V AO § 3 DO ART 5º, INCLUI O § 4º AO ART. 5º, MODIFICA O ART 6º. DO DECRETO Nº 1368 DE 20 DE MARÇO DE QUE DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1368 DE 23 DE MARÇO DE 2020