ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
  
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 130/2022. 
 
CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO  
 
O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 
94.704.004/0001-02, com sede na Avenida Vinte e Quatro de Março, nº 735, neste ato 
representada pelo Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro, solteiro, residente e 
domiciliado na RS 569, km 30, 1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 007.871.510-50, 
denominado CONCEDENTE e, de outro lado o Sr. SALVADOR SANTO MENEZES, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº.474.153.040-04, portador da cédula de identidade nº.1074784784, 
residente e domiciliado na Rua Gaúcha, Centro, na Cidade de Barra Funda/RS, doravante 
denominado de CONCESSIONÁRIO, celebram o presente Contrato Administrativo de Concessão 
de Uso de Espaço Público, que se regerá de acordo com o Regulamento do Cemitério Público 
Municipal Memorial Campo da Paz, e com as seguintes cláusulas e condições:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DA FINALIDADE DO TERMO 
1.1 O presente contrato tem por finalidade a CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, do 
Terreno nº.301, do lote 300, para construção de um jazigo.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DISPOSIÇÕES GERAIS 
 2.1 O CONCESSIONÁRIO se obriga a utilizar o bem exclusivamente para alcance da finalidade 
prevista na Lei Municipal nº 1.261 de 27 de agosto de 2021. 
 
 2.2 O CONCESSIONÁRIO se obriga a cumprir as disposições constantes na Lei Municipal nº 1.261 
de 27 de agosto de 2021, que regulamenta o uso do Cemitério Público Municipal Memorial 
Campo da Paz, bem como respeitar as instruções e or dens repassadas pelo 
Administrador/Responsável do cemitério. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PRAZO  
3.1 O presente contrato terá vigência por prazo indeterminado considerando a natureza de sua 
finalidade, bem como a sua afetação especial e nominativa, ressalvadas as hipóteses de 
retomada do espaço público previstas no Regulamento do Cemitério Público Municipal 
Memorial Campo da Paz.  
 
CLÁUSULA QUARTA - DOS CASOS OMISSOS 
4.1 As dúvidas e os casos omissos que se originarem durante a vigência deste contrato serão 
dirimidas pelas partes signatárias, nos termos da legislação vigente.  
 
4.2 O CONCESSIONÁRIO, por este ato se declara ciente de todos os termos da Lei Municipal nº 
1.261 de 27 de agosto de 2021, seja quanto a utilização, conservação ou hipóteses de perca da 
presente concessão.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
  
 
CLÁUSULA QUINTA ? DO FORO  
 
5.1 Fica eleito e conveniado entre as partes o foro da Comarca de Sarandi/RS, para dirimir 
questões oriundas da execução do presente Contrato de Concessão de Uso De Espaço Público.  
 
E, por estarem assim justas e contratadas firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de 
igual forma e teor, para um só efeito.  
 
 
Barra Funda/RS, 19 de maio de 2022. 
 
 
 
________________________ ______________________	___ 
MARCOS ANDRÉ PIAIA    SALVADOR S	ANTO MENEZES 
                CONCEDENTE CONCESSIONÁRIO 
 
 
 
 
Testemunhas: 
 
 
   ________________________                                                        _________________________ 
       LEANDRO MARCOTTO                                                                              JULIE TOMAZI 
       CPF: 980.182.130-20                                                                              CPF: 019.106.780-66