ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 046/2023 
 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFESSOR DE MÚSICA. 
 
 
O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 
94.704.004/0001-02, com sede na Avenida Vinte e Quatro de Março nº 735, neste ato representado 
pelo Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na RS 569, 
km 30, 1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 007.871.510-50, denominado CONTRATANTE, e 
o Senhor ANDERSON SILVA MACHADO, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Angelo Rech, n° 700, 
apto nº 301, centro, na cidade de Sarandi/RS, inscrito no Registro Geral sob o nº 1066097997 e no CPF 
sob nº 001.898.970-58, doravante denominado de CONTRATADO, tem entre si justas e acordadas as 
seguintes cláusulas e condições contratuais: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
1. O objeto do presente contrato corresponde à prestação de serviços, por parte do CONTRATADO, 
nas dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Barra Funda, nas funções do cargo de 
PROFESSOR DE MÚSICA, de acordo com as atribuições constantes no Processo Seletivo nº 01/2021. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA CARGA HORÁRIA 
1. O CONTRATADO efetuará a carga horária de trabalho de 08 (oito) horas semanais, correspondente 
a uma manhã e uma tarde.  
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PAGAMENTO 
1. Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor mensal de R$ 
1.093,20 (mil e noventa e três reais e vinte centavos), reajustável conforme o estabelecido aos demais 
servidores públicos municipais.  
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO 
1. O regime de contribuição previdenciária será para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).  
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA VIGÊNCIA  
1. O presente contrato de trabalho tem vigência de 23 de fevereiro de 2023 até o final do presente 
ano letivo. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DA RESCISÃO 
1. Qualquer uma das partes poderá rescindir o presente contrato mediante comunicação formal a 
outra, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, sob pena de indenizar o período respectivo, se não 
trabalhado. 
2. Este contrato extinguir-se-á, sem direito a indenizações, excetuadas as previstas em Lei:  
a) Pelo término do prazo contratual; 
b) Por iniciativa do contratado;

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 2 
c) Por conveniência motivada da Administração Pública contratante; 
d) Pelo cometimento de infração contratual e ou qualquer falta arrolada no Estatuto dos Servidores ? 
Lei 042/1993, punível com a pena de demissão.  
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 
1. O Contrato reger-se-á de acordo com as seguintes leis: Lei Municipal nº 1289/2022 e Processo 
Seletivo 01/2021. 
 
CLÁUSULA OITAVA ? DO FORO 
1. É competente o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir quaisquer litígios provenientes deste 
Contrato, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
 
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, 
que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
 
 
 
Barra Funda/RS, 23 de fevereiro de 2023. 
 
 
 
 
 
 
 
            ANDRÉ SIGNOR                                                                    ANDERSON SILVA MACHADO 
                 CONTRATANTE                                                                                      CONTRATADO 
 
 
 
 
Testemunhas: 
 
_______________________                                                                 _______________________ 
               JULIANA PAZZINI                                                                                    LEANDRO MARCOTTO    
           CPF: 022.786.010-16                                                                  CPF: 980.182.130-20