ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 85/2022 
 
            PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVENTE 
 
 
Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, que entre si fazem, 
de um lado, o Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público, CGC/MF nº 
94.704.004/0001-02, representado aqui pelo Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro,  
residente e domiciliado na RS 569, km 29.6, 1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 007.817.510-
50, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Senhora LETICIA SANCHES DA VEIGA DOS SANTOS, 
brasileira, residente e domiciliada Rua Santa Lucia, 632, Bairro Navegantes, na cidade de Barra 
Funda/RS, inscrita no Registro Geral sob o nº 1102858733, e no CPF sob nº 020.488.320-24,  doravante 
denominada de CONTRATADA, tem entre si justas e acordadas as seguintes cláusulas e condições 
contratuais. 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
1. O objeto do presente contrato corresponde à prestação de serviços, por parte da CONTRATADA, nas 
dependências da Secretaria de Educação, nas funções do cargo de SERVENTE, de acordo com as 
atribuições constantes no Processo Seletivo nº 02/2021 e Lei 1301/2022. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA CARGA HORÁRIA 
1. A CONTRATADA efetuará a carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PAGAMENTO 
1. Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor mensal de R$1.459,63 
(mil quatrocentos e cinquenta e nove reais com sessenta e três centavos), reajustável conforme o 
estabelecido aos demais servidores públicos municipais.  
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO 
1. O regime de contribuição previdenciária será para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).  
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA VIGÊNCIA  
1. O presente contrato de trabalho tem vigência de 21 de março de 2022, até o final do presente ano 
letivo, podendo ser prorrogado na forma da Lei 1301/2022. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 
1. O Contrato reger-se-á de acordo com a Lei Municipal nº 1301/2022. e Processo Seletivo nº 
02/2021. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DA RESCISÃO 
1. Qualquer uma das partes poderá rescindir o presente contrato mediante comunicação formal a

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outra, com antecedência mínima de 3 (três) dias. 
 
CLÁUSULA OITAVA ? DO FORO 
1. É competente o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir quaisquer litígios provenientes deste 
Contrato, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
 
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, 
que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
 
 
 
Barra Funda/RS, 21 de março de 2022. 
 
 
 
 
 
    MARCOS ANDRE PIAIA                                                        LETICIA SANCHES DA VEIGA DOS SANTOS 
         CONTRATANTE                                                                                            CONTRATADA 
 
 
 
 
 
Testemunhas:   _______________________                                                    __________________ 
                CELIO ANDRÉ RÉ                                 LEANDRO MARCOTTO 
                             CPF: 703.098.170-72                                  CPF: 980.182.130-20