ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPA L DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda/RS 
 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4026 DE 18 DE JULHO DE 2022. 
 
 
CONCEDE AD ICIONAL POR TEMP O 
DE SERVIÇO, MUDANÇA DE CLASSE 
E PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À 
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL .  
 
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município, e; 
Em conformidade com o art. 84 e art. 92 da Lei Municipal nº 042 de 29/06/1993 e 
alterações posteriores, e; 
Em conformidade com o art. 16 da Lei Municipal nº 070 de 29/11/1993 e alterações 
posteriores, e; 
Considerando o art. 8º, inciso IX da Lei Complementar 173/2020 (Lei Federal) que 
suspende o período de 28/05/2020 à 31/12/2021 referente a contagem de tempo para fins da 
concessão do Adicional por Tempo de Serviço, bem como o contido na Lei Complementar 
191/2022, que suspendeu a aplicação daquela Lei Complementar para servidores da saúde e 
segurança, e; 
Considerando, por fim, a Portaria Municipal nº 3983/2022; 
 
R E S O L V E 
 
Art. 1º É CONCEDIDO ADICION AL POR TEMPO DE SERVIÇO à servidora 
KASSIANE CRISTINA BALISTA, matrícula funcion al nº 412, ocupante do cargo de 
Fisioterapeuta, relativo ao ajuste de anuênio em 1º de janeiro de 2022, e mais 1% relativo a 1º 
de março de 2022, totalizando 10% (dez percentuais), com efeitos financeiros retroativos às 
respectivas datas de concessão. 
Art. 2º É CONCEDIDO MUNDANÇA DE CLASSE, passando da Classe A para a 
Classe B, em 1º de abril de 2022, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2022. 
Art. 3º É CONCEDIDO PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, por ter adquirido o direito em 1º 
de abril de 2022. 
Art. 4º Essa portaria entra em vigor da data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 18 DE JULHO DE 2022. 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE  
Data Supra 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário da Administração