ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 261/2021 
 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM  
 
 
 Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, que entre si fazem, 
de um lado, o Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público, CGC/MF nº 
94.704.004/0001-02, representado aqui pelo seu Prefeito Municipal em exercício ANDRÉ SIGNOR, 
brasileiro, residente e domiciliado na Rua Santa Lucia 771, bairro Navegantes  em Barra Funda/RS, 
inscrição no CPF nº 995.388.810-87, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Senhora LARISSA 
SCHULTZ BERNARDI, brasileira, residente e domiciliada na Rua Santa Lucia, 191, centro, na Cidade de 
Barra Funda/RS, inscrita no Registro Geral sob o nº 116962471 e no CPF sob nº 034.683.110-52, 
doravante denominada de CONTRATADA, tem entre si justas e acordadas as seguintes cláusulas e 
condições contratuais: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
1. O objeto do presente contrato corresponde à prestação de serviços, por parte da CONTRATADA, nas 
dependências da Unidade Municipal de Saúde, nas funções do cargo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, 
de acordo com as atribuições constantes no Processo Seletivo nº 01/2021. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA CARGA HORÁRIA 
1. A CONTRATADA efetuará a carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PAGAMENTO 
1. Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor mensal de R$2.257,38 
(dois mil duzentos e cinquenta e sete reais com trinta e oito centavos), reajustável conforme o 
estabelecido aos demais servidores públicos municipais. 
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO 
1. O regime de contribuição previdenciária será para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).  
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA VIGÊNCIA  
1. O presente contrato de trabalho tem vigência de 01 (um) ano, tendo início em 08 de dezembro de 
2021, podendo ser renovado por igual período. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DA RESCISÃO 
1. Qualquer uma das partes poderá rescindir o presente contrato mediante comunicação formal a 
outra com antecedência mínima de 3 (três) dias. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DO EMBASAMENTO LEGAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS  
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1. O Contrato reger-se-á de acordo com as seguintes leis: Lei Municipal nº 1256/2021 	e Processo 
Seletivo nº 001/2021. 
 
CLÁUSULA OITAVA ? DO FORO 
1. É competente o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir quaisquer litígios provenientes deste  
Contrato, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
 
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, 
que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
 
 
 
Barra Funda/RS, 08 de dezembro de 2021. 
 
 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR                                                                              LARISSA SCHULTZ BERNARDI 
            CONTRATANTE                                                                                                   CONTRATADA 
 
 
 
    Testemunhas:  
 
  _______________________                                                                    _______________________ 
     CELIO ANDRÉ RÉ                                                                                       LEANDRO MARCOTTO 
CPF: 703.098.170-72                                                                                      CPF: 980.182.130-20