ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 287/2022
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ESPECIALIZADA PARA
FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, COM INSTALAÇÃO,
CONVERSÃO DE DADOS, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO E
SUPORTE TÉCNICO PARA SISTEMAS INFORMATIZADOS DE
GESTÃO PÚBLICA, INSTALADOS NO SERVIDOR DA PREFEITURA
COM UTILIZAÇÃO DA REDE NAS ESTAÇÕES DE TRABALHO PARA
O PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO E RPPS DO
MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS. 
ADITIVO Nº 12
O Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrição no CNPJ nº
94.704.004/0001-02, representado pelo Prefeito Municipal, ANDRÉ SIGNOR, brasileiro, casado
residente e domiciliado na Rua Santa Lucia, 771, Bairro Centro, em Barra Funda/RS, CPF 995.388.810-
87, RG 1065964551, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa, TCHÊ INFORMÁTICA
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 93.288.165/0001-91, sita na Avenida Duque
de Caxias, 1983, Sala 01 Térreo, Bairro Centro, no Município de Sarandi/RS, representado pelo Sr.
NIUTON GILBERTO DAMMANN, CPF 428.519.200-49 e RG 1026814655, residente e domiciliado em
Sarandi/RS, a seguir denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Adi
?vo ao
Contrato Administra
?vo nº 287/2022, com as seguintes cláusulas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
O presente Termo Adi
?vo tem por ?nalidade corrigir erro material constante no Termo Adi
?vo nº 09,
especi?camente quanto ao valor reajustado do contrato. No referido adi
?vo, usou-se o termo ?IPCA?,
mas o correto é IGP-M, 0,92%,foi calculado sobre base de valor incorreta, razão pela qual o valor
reajustado ali consignado não re?ete o montante efe
?vamente devido. Assim, man
?da a prorrogação
do prazo contratual e o direito ao reajuste anual, procede-se à correção do cálculo, de modo que o
valor mensal do contrato passa de R$ R$ 23.222,34 (vinte e três mil, duzentos e vinte e dois reais e
trinta e quatro centavos), para R$ 23.435,99 (vinte e três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e
noventa e nove centavos), permanecendo inalteradas as demais condições contratuais. A presente
re
??cação possui natureza exclusivamente de correção de erro material, não implicando alteração do
objeto ou do equilíbrio econômico-?nanceiro do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não colidem com este Adi
?vo.
Barra Funda/RS, 21 de janeiro de 2026.
          
     ANDRÉ SIGNOR                                                                  TCHÊ INFORMÁTICA LTDA
                   CONTRATANTE                                                                                       CONTRATADA
                                               
Testemunhas: 
           _______________________                                                           ________________________
                    CELIO ANDRÉ RÉ                                                                                NADINE MARI BEAL
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                 CPF: 703.098.170-72                             CPF: 027.158.260-01
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