ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 143/2021 
 
 
 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA 
 
 
Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, que entre si fazem, 
de um lado, o Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público, CGC/MF nº 
94.704.004/0001-02, representado aqui pelo seu Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro,  
residente e domiciliado na RS 569, km 29.6, 1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 007.817.510-
50, doravante denominado de CONTRATANTE, e o Senhor ALTAIR LUIZ PICCOLO, brasileiro, residente 
e domiciliado na Rua 31 de Agosto, nº 294, Bairro Navegantes, cidade de Barra Funda/RS, inscrito no 
Registro Geral sob o nº 3043785462 e no CPF sob nº 643.829.820-49,  doravante denominado de 
CONTRATADO, tem entre si justas e acordadas as seguintes cláusulas e condições contratuais. 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
 
1. O objeto do presente contrato corresponde à prestação de serviços, por parte do CONTRATADO, na 
Secretaria Municipal de Saúde, nas funções do cargo de MOTORISTA, de acordo com as atribuições 
constantes no Processo Seletivo nº 01/2021.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA CARGA HORÁRIA 
 
1. O CONTRATADO efetuará a carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PAGAMENTO 
 
1. Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor mensal de R$1.975,20 
(mil novecentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), reajustável conforme o estabelecido aos 
demais servidores públicos municipais.  
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO 
 
1. O regime de contribuição previdenciária será para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).  
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA VIGÊNCIA  
 
1. O presente contrato de trabalho tem vigência de 22 de julho de 2021 à 22 de julho de 2022, podendo 
ser renovado por igual período. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 
 
1. O Contrato reger-se-á de acordo com a Lei Municipal nº 1251/2021 e Processo Seletivo nº 01/2021.

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CLÁUSULA SÉTIMA ? DO FORO 
 
1. É competente o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir quaisquer litígios provenientes deste 
Contrato, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
 
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, 
que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
 
 
Barra Funda/RS, 22 de julho de 2021 
 
 
 
 
   MARCOS ANDRÉ PIAIA                                                                       ALTAIR LUIZ PICCOLO 
           CONTRATANTE                                                                                  CONTRATADO 
 
 
 
Testemunhas: 
 
 ________________________                                                         _________________________ 
  JULIE TOMAZI                                                                                        LEANDRO MARCOTTO  
  CPF: 019.106.780-66                                                                               CPF: 980.182.130-20