ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 237/2022 
 
 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ? ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 
  
  
Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, que entre si fazem, 
de um lado, o Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público, CGC/MF nº 
94.704.004/0001-02, representado aqui pelo seu Prefeito Municipal MARCOS ANDRE PIAIA, brasileiro, 
inscrição no CPF nº 007.871.510-50, RG nº 8087391473, residente e domiciliado em Barra Funda/RS, 
doravante denominado de CONTRATANTE, e a Sra. DEISI SCHEREINER PASQUETTI, brasileira, inscrita 
no Registro Geral sob o nº.9085057934 e no CPF nº.012.730.620-00, residente e domiciliada na Av. 24 
de Março, n° 910, Centro,  na Cidade de Barra Funda - RS, doravante denominada de CONTRATADA, 
tem entre si justas e acordadas as seguintes cláusulas e condições contratuais. 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
O objeto do presente contrato corresponde à prestação de serviços, por parte da CONTRATADA, na 
Secretaria de Administração, nas funções do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, de acordo com 
as atribuições constantes no Processo Seletivo nº 01/2022 e em decorrência da emergencialidade e 
excepcional interesse público. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA CARGA HORÁRIA 
A CONTRATADA efetuará a carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PAGAMENTO 
Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor mensal de R$2.717,40 
(dois mil setecentos e dezessete reais com quarenta centavos), reajustável conforme o estabelecido 
aos demais servidores públicos municipais.  
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO 
O regime de contribuição previdenciária será para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).  
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA VIGÊNCIA  
O presente contrato de trabalho tem vigência de até 12(doze) meses, a contar de 03 de outubro de 
2022, podendo ser prorrogado por igual período, por meio de termo aditivo, na forma da Lei Municipal 
1.326/2022. 
 
 CLÁUSULA SEXTA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 
O Contrato reger-se-á de acordo com o Processo Seletivo nº 01/2022 e Lei Municipal 1.326/2022. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DA EXTINÇÃO DO CONTRATO 
 O presente instrumento extinguir-se-á, sem direito a indenizações, pela ocorrência de qualquer uma 
das hipóteses abaixo descritas: 
I ? Por término do prazo contratual; 
II ? Se cessada a emergencialidade e a carência de mão de obra descrita na cláusula Primeira; 
III- Por solicitação do CONTRATADO.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 2 
 
CLÁUSULA OITAVA ? DO FORO 
É competente o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir quaisquer litígios provenientes deste 
Contrato, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
 
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, 
que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
 
 
 
Barra Funda/RS, 03 de outubro de 2022. 
 
 
 
  
          MARCOS ANDRE PIAIA                                                    DEISI SCHEREINER PASQUETTI 
            CONTRATANTE                                                                              CONTRATADA 
 
 
 
 Testemunhas:   
 
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LEANDRO MARCOTTO                                                                     CELIO ANDRÉ RÉ 
CPF: 980.182.130-20                                                                       CPF: 703.098.170-72