ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 9 9655-8503 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
  CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2026 
 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFESSORA DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
 
 
Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, que entre si fazem, 
de um lado, o Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público, CGC/MF nº 
94.704.004/0001-02, representado aqui pelo seu Prefeito Municipal ANDRÉ SIGNOR, brasileiro, 
casado, residente e domiciliado na Rua Santa Lúcia, nº 771, Bairro Centro, em Barra Funda/RS, 
inscrição no CPF nº 995.388.810-87, denominado CONTRATANTE, e a Senhora VERA LÚCIA BLAU 
MACHADO, brasileira, residente e domiciliada na Rua 20 de Setembro, na cidade de Novo Barreiro, 
inscrita no Registro Geral sob o nº 6065536358 e no CPF sob nº 070.669.987-40, doravante 
denominada de CONTRATADA, tem entre si justas e acordadas as seguintes cláusulas e condições 
contratuais: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
1. O objeto do presente contrato corresponde à prestação de serviços, por parte da CONTRATADA, na 
Secretaria Municipal de Educação, nas funções do cargo de Professora de Educação Infantil e Anos 
Iniciais do Ensino Fundamental, de acordo com as atribuições constantes no Processo Seletivo nº 
02/2025. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA CARGA HORÁRIA 
1. A CONTRATADA efetuará a carga horária de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PAGAMENTO 
1. Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor mensal de R$ 2.491,79 
(dois mil quatrocentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos), o qual será reajustado, 
mediante autorização legal, conforme o estabelecido aos demais servidores públicos municipais. 
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO 
1. O regime de contribuição previdenciária será para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).  
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA VIGÊNCIA  
1. O presente contrato de trabalho tem vigência a partir de 10 de fevereiro de 2026 até o final do 
presente ano letivo. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 
1. O Contrato reger-se-á de acordo com o Processo Seletivo nº 02/2025 e Lei Municipal 1.506/2026. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DA EXTINÇÃO DO CONTRATO 
1. O presente instrumento extinguir-se-á, sem direito a indenizações, pela ocorrência de qualquer uma 
das hipóteses abaixo descritas:

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 9 9655-8503 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 2 
I ? Por término do prazo contratual; 
II ? Por solicitação da CONTRATADA; 
III ? Por conveniência motivada da Administração Pública contratante; 
IV ? Pelo cometimento de infração contratual e ou qualquer falta arrolada no Estatuto dos Servidores 
? Lei 042/1993, punível com a pena de demissão. 
V ? Por qualquer descumprimento a leis municipais, estaduais, federais ou desrespeito a Constituição 
da República; 
VI ? Por qualquer descumprimento a ordem de superior hierárquico, ou normas por esses 
estabelecidas para o cumprimento da atividade para a qual é contratado; 
VII ? Utilizar-se da função para a qual foi contratado, para fins diversos dos do objeto do presente 
contrato, ainda que não seja em proveito financeiro próprio.  
 
Parágrafo Único. O contrato poderá ser rescindido, a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer das 
partes, sem necessidade de justificativa, mediante comunicação prévia com antecedência mínima de 
10 (dez) dias, sob pena de indenização correspondente ao período não cumprido. 
 
CLÁUSULA OITAVA ? DO FORO 
1. É competente o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir quaisquer litígios provenientes deste 
Contrato, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
 
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, 
que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
 
 
 
Barra Funda/RS, 10 de fevereiro de 2026. 
 
 
 
 
                  ANDRÉ SIGNOR                                                                      VERA LUCIA BLAU MACHADO 
                CONTRATANTE                                                                                       CONTRATADA 
  
 
 
Testemunhas: 
  
 
_______________________                                                                 _______________________ 
            ANA LUIZA ZAMBIASI                                                                                       CÁTIA COLETT    
           CPF: 047.425.350-30                                                                CPF: 003.978.250-64