ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
DECRETO MUNICIPAL Nº 1478 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. 
 
ALTERA O DECRETO Nº 1464 DE 13 DE SETEMBRO 
DE 2021, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO 
DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E 
PRESTADORES DE SERVIÇOS E ESTABELECE 
MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA 
DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS 
(COVID19), NO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA /RS, E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
 
 
 O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas; 
 
 
D E C R E T A 
 
 
Art. 1º O caput do art. 2º do Decreto Municipal nº 1464 de 13 de setembro de 2021, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
?Art. 2º Fica vedada a abertura para atendimento ao público presencialmente, bem 
como de permanência de clientes nos recintos ou nas áreas internas e externas de 
circulação ou de espera de todo e qualquer estabelecimento, durante o horário 
compreendido entre a 03h00min e às 05h00min.? (NR) 
 
Art. 2º Revoga-se o §1º do art. 2º do Decreto Municipal nº 1464 de 13 de setembro de 
2021. 
 
Art. 3º O caput do art. 3º do Decreto Municipal nº 1464 de 13 de setembro de 2021, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
?Art. 3º Recomenda-se o isolamento social de todos os habitantes do Município, no 
horário compreendido entre às 03:00min e às 05h00min, só devendo haver 
circulação de pessoas para providências relativas à subsistência própria e de suas 
famílias. ? (NR) 
 
Art. 4º O inciso I do art. 4º do Decreto Municipal nº 1464 de 13 de setembro de 2021, 
passa a vigorar com a seguinte redação:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 2 
?I - Fica definido como limite máximo de ocupação 50% da capacidade do 
estádio/arena/ginásio/quadra, com a distribuição do público de modo a respeitar o 
distanciamento social; ? (NR) 
 
Art. 5º O art. 5º do Decreto Municipal nº 1464 de 13 de setembro de 2021, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
Art. 5º .................................................................. 
?Parágrafo Único. Fica autorizado a realização de eventos em ambiente externo, 
devendo ser observadas as medidas de distanciamento, uso obrigatório de 
máscaras e demais determinações legais vigentes. ? (NR) 
 
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 22 DE DEZEMBRO DE 2021. 
 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
DATA SUPRA 
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração