ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369-1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4300, DE 10 DE JULHO DE 2023. 
 
 
 
PRORROGA PERÍODO DE AUXÍLIO 
DOENÇA À SERVIDOR A PÚBLICA 
MUNICIPAL. 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; 
 
 Considerando o disposto nos Art. 199 e 200 da Lei Municipal nº 042 de 29 de junho de 
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020; 
 
Considerando o Laudo Médico Pericial emitido pelo INSS ? Instituto Nacional do 
Seguro Social, emitido em 03/07/2023; 
R E S O L V E 
Art. 1º Fica PRORROGADO o período de Auxílio Doença concedido por meio da 
Portaria Municipal nº 4271 de 25/05/2023 à servidora pública municipal ROSANGELA DE 
ARAUJO DEMARCO , de função Servente, matrícula funcional nº 813, carga horária de 40 
horas semanais, com proventos integrais, por mais 42 (quarenta e dois) dias, a partir de 
25/07/2023, conforme Laudo Médico Pericial emitido pelo INSS ? Instituto Nacional do Seguro 
Social, emitido em 03/07/2023. 
Art. 2º As despesas do referido Auxílio Doença serão custeadas pelo INSS ? Instituto 
Nacional de Seguridade Social. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA /RS, EM 10 DE JULHO DE 2023. 
 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
  
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração