ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 
 
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TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 168/2021 
 
 
CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO ENTRE ORGÃOS DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ? DESNECESSIDADE 
DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA 
 
 
ADITIVO Nº 03 
 
 
O Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrição no CNPJ nº 
94.704.004/0001-02, representado pelo seu Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro, 
residente e domiciliado na RS 569, km 29.6, 1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 007.871.510-
50, doravante denominado de CEDENTE, e o Sr. LAURO GARBOZZA, brasileiro, casado, inscrito no CPF 
sob o nº 734.704.300-04, residente e domiciliado na Rua Sarandi, 596, centro, na Cidade de Barra 
Funda/RS, atual Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Barra Funda/RS, a seguir 
denominado de CESSIONÁRIO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
Administrativo nº 168/2021, com as seguintes cláusulas:  
CLÁUSULA PRIMEIRA  
Conforme previsão no item 1 da Cláusula Terceira, fica prorrogado o prazo do presente contrato pelo 
período de 12 (doze) meses, a contar de 03 de setembro de 2024 a 02 de setembro de 2025. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não colidem com este Aditivo. 
 
 
Barra Funda/RS, 27 de agosto de 2024. 
 
 
 
    
 
       MARCOS ANDRÉ PIAIA           LAURO GARBOZZA 
                           CEDENTE              CESSIONÁRIO 
 
 
    Testemunhas:  
 
 
________________________                                              ________________________ 
          CÉLIO ANDRÉ RÉ                                                                 RAQUEL ZORZETTO 
                   CPF: 703.098.170-72                                    CPF: 005.101.000-31