ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 161/2021 
 
CONVÊNIO COM O HOSPITAL COMUNITÁRIO SARANDI. 
 
O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede 
na Av. 24 de Março, 735, Centro, na cidade de Barra Funda/RS, neste ato representado pelo 
Prefeito Municipal Sr. MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro, residente e domiciliado na Rodovia 
RS 569, KM 29,6, 1260, inscrito no RG nº 8087391473, CPF nº 007.871.510-50, na cidade de 
Barra Funda/RS, doravante denominado de CONVENENTE e, de outro o HOSPITAL 
COMUNITÁRIO DE SARANDI, entidade civil, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 
89.753.917/0001-70, com sede na Rua Cosmo Favretto, Duque de Caxias, 676, Centro, na 
cidade de Sarandi/RS, neste ato representado pelo Presidente, ULISSES AFONSO TOAZZA, 
CPF nº 201.241.120-72, residente e domiciliado na Rua Paulo Daloglio, 689,Centro, na Cidade 
de Sarandi/RS, doravante denominado de CONVENIADO, tem entre si justo e contrato o que 
segue: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
1.1 O presente convênio tem por objeto auxiliar nas ações de combate e prevenção à 
pandemia causada pelo vírus Covid-19, para aquisição de gases medicinais (oxigênio), 
conforme Plano de Trabalho. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DOS VALORES E DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS 
2.1. O valor total do Convênio será de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), que 
será repassado em parcela única, até o 10º (décimo) dia após a assinatura do Convênio. 
2.2 O descumprimento pelo CONVENIADO de quaisquer cláusulas ou condições 
estabelecidas neste Convênio, acarretará na devolução do valor repassado, em parcela 
única. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DA VIGÊNCIA 
3.1 O presente Convênio terá sua vigência por 06 (seis) meses, a contar da assinatura do 
mesmo.  
 
CLÁUSULA QUARTA ? DA OBRIGAÇÃO DO CONVENENTE 
4.1. O CONVENENTE obriga-se a repassar o valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e 
quinhentos reais), na forma acima estabelecida. 
 
CLÁUSULA QUINTA ? DAS OBRIGAÇÕES DO CONVENIADO 
5.1. O CONVENIADO obriga-se a utilizar o valor repassado nas ações de combate e prevenção 
à pandemia causada pelo vírus Covid-19, para aquisição de gases medicinais (oxigênio), 
conforme Plano de Trabalho. 
5.2 O CONVENIADO obriga-se a executar o objeto no período de vigência do Convênio. 
5.3 O CONVENIADO obriga-se a aplicar os recursos recebidos e eventuais saldos financeiros 
enquanto não utilizados, obrigatoriamente, assim como as receitas decorrentes, que serão 
obrigatoriamente computadas a crédito deste Convênio e aplicadas, exclusivamente, no

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
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objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as 
prestações de contas. 
5.4 O CONVENIADO obriga-se a devolver o saldo remanescente da conta bancária específica 
ao Convenente, quando houver. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS 
6.1. A Prestação de Contas será feita pelo CONVENIADO, mediante apresentação da 
comprovação dos pagamentos de despesas realizadas com recursos do Convênio e deverá 
ser feita por meio de notas e comprovantes fiscais, inclusive recibos, com data do 
documento e valor, emitidos em favor do Hospital, devendo constar, ainda, o número do 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ? CNPJ. 
6.2 O CONVENIADO deverá apresentar a prestação de contas em até 90 (noventa) dias após 
o recebimento do valor. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DA FISCALIZAÇÃO:  
7.1.  A gestão/fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal da Saúde, pelo Secretário 
Municipal de Saúde, Sr. Volnei de Oliveira, e pelo Hospital Comunitário Sarandi, a gestão e 
fiscalização será pela Sra. Zélia Pereira Oliveira, administradora do Hospital.  
 
CLÁUSULA OITAVA ? DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
8.1 As despesas decorrentes do presente Convênio correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: 0702 10 301 0047 2028 229036 00 00 00 00 0040. 
 
CLÁUSULA NONA ? DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 
9.1. É parte integrante deste Convênio, o Plano de Trabalho a ser cumprido pelo Convenente. 
9.2 Fica eleito o Foro da Comarca de Sarandi/RS, para dirimir as divergências decorrentes do 
presente Convênio, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que 
seja. 
9.3 E, por estarem de pleno acordo com as Cláusulas e condições estabelecidas, firmam o 
presente Convênio, em 03 (três) vias de igual teor. 
 
                                       Barra Funda/RS, 13 de agosto de 2021. 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA                                                          ULISSES AFONSO TOAZZA 
PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA     PRES. DO HOSPITAL COMUNITÁRIO DE SARANDI 
CONVENENTE                                                                                   CONVENIADO 
  
                                                                      
Testemunhas: 
 
    
CÉLIO ANDRÉ RÉ MÁRCIA LUDWIG HENIKA 
          CPF: 703.098.170-72 CPF: 027.580.430-	50