ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4426 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 
 
 
 
REINTEGRA SERVIDORA MUNICIPAL 
AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO 
DE SAÚDE  
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; 
 
Considerando a decisão proferida pelo Juiz do Trabalho, Dr. Max Carrion Brueckner, 
titular da Vara do Trabalho de Palmeira das Missões/RS, nos autos do Processo nº.0020533-
67.2023.5.04.054, que decretou a nulidade da dispensa da Agente Comunitária de Saúde, Sra. 
Inês Schons Gnoatto, ocorrida em 31/07/2023, bem como a reintegração ao emprego no prazo 
de 48 horas; 
 
R E S O L V E 
 
 
Art. 1º Reintegrar a Sra. INÊS SCHONS GNOATTO , matricula funcional nº 481 ao 
cargo de Agente Comunitário de Saúde, a partir de 15 de dezembro de 2023.  
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICPAL DE BARRA FUNDA, EM 14 DEZEMBRO DE 2023 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
DATA SUPRA 
 
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração