ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99918 - 4275 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2025 
 
 
CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE 
EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS.  
 
 
O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 
94.704.004/0001-02, com sede na Avenida 24 de Março, nº 735, neste ato representado pelo Prefeito 
Municipal ANDRÉ SIGNOR, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Santa Lúcia, nº 771, 
Bairro Centro, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 995.388.810-87, denominado CONCEDENTE, e, 
de outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA COMUNIDADE RURAL DA LINHA CABRITO, aqui 
representada pelo Senhor ELIAS BOUSETTO, brasileiro, casado, portador do CPF sob o n° 247.515.290-
72, residente e domiciliado em Linha Cabrito, Município de Barra Funda, doravante denominada  
CESSIONÁRIA, com fundamento na Lei Municipal nº 1429/2025, têm entre si justo e contratado o 
presente CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, mediante as cláusulas e condições a seguir 
especificadas: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO DO CONTRATO: 
1.1. O CONCEDENTE cede à CESSIONÁRIA, a título de direito real de uso, os seguintes equipamentos 
e/ou bens móveis, que serão entregues nas condições em que atualmente se encontram:  
I. Distribuidor de adubo orgânico líquido, marca São José, modelo DAOV 4000 T16, equipado com:  
- Tanque de capacidade de 4.000 litros; 
- Bomba a vácuo; 
- Rodado tandem; 
- Pneus 7.50/16; 
- Número de série 6033/14. 
II. Enfardadeira multifuncional, marca Nogueira, modelo Express 403G-R, equipada com:  
- Pneu esquerdo 7.60/15; 
- Pneu direito 5.60/16; 
- Número de série NEPRGE 01277/2014. 
III. Sagadeira agrícola, modelo SU 170/540, número de série 8104-002517. 
IV. Carreta Agrícola, marca Triton TR 898, capacidade de 5 toneladas, número de série 53588. 
V. Plataforma recolhedora de área total, para inverno e verão, marca Nogueira, modelo Paca, com as 
seguintes características:  
- Peso de 220 kg; 
- Ano de fabricação 2018; 
- Cor verde; 
- Número de série 062070618; 
VI. Homogeneizador de esterco, marca Ipacol, com as especificações:  
- Peso 310 kg; 
- Comprimento de 6,5 metros; 
- Fabricado em aço carbono e tubo galvanizado; 
- Acoplável a trator, com ajuste regulável de altura de operação; 
- Ano de fabricação 2018;

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99918 - 4275 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 2 
- Cor vermelha; 
- Modelo HE 500; 
- Número de série IP1294-18; 
VII. Duas carretas Metálicas basculantes hidráulicas, marca Metal Freitas, com as seguintes 
características:  
-  Capacidade para, no mínimo, 6 toneladas; 
- Peso de 1.550 kg; 
- Equipadas com 6 pneus e rodas novos; 
- Ano de fabricação 2018. 
VIII. Ancinho enleirador, marca Nogueira, modelo Hay Nog 300, com as seguintes especificações:  
- Número de série AIBH-100922; 
- Ano de fabricação 2017; 
-  Cor vermelha; 
- Patrimônio nº 2192. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DAS OBRIGAÇÕES DA CESSIONÁRIA: 
2.1. A CESSIONÁRIA será responsável pela manutenção, administração, e eventuais despesas 
decorrentes do uso dos equipamentos cedidos, zelando por sua conservação e funcionamento. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 
3.1. O presente contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2028, coincidente com o término do 
mandato da atual administração municipal. 
 
CLÁUSULA QUARTA ? DA RESTITUIÇÃO DO BEM CEDIDO: 
4.1. Ao término do prazo contratual, a CESSIONÁRIA compromete-se a devolver os equipamentos 
cedidos ao CONCEDENTE nas mesmas condições em que foram recebidos, ressalvado o desgaste 
natural decorrente de seu uso regular. 
 
CLÁUSULA QUINTA ? DO FORO: 
5.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Sarandi, como competente para dirimir quaisquer controvérsias 
oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
 
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor 
e forma, na presença de duas testemunhas que o subscrevem, para que produza seus jurídicos e legais 
efeitos. 
 
Barra Funda, em 13 de janeiro de 2025. 
 
 
               ANDRÉ SIGNOR                                                                ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA  
           CONCEDENTE                                                            COMUNIDADE RURAL DA LINHA CABRITO 
                                                                                                     CESSIONÁRIA 
 
Testemunhas: 
 
           ________________________                                               __________________________ 
                    JULIANA PAZZINI                              CELIO ANDRÉ RÉ 
                CPF: 022.786.010-16                         CPF: 703.098.170-72