ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3796, DE 23 DE AGOSTO DE 2021. 
 
 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO 
DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL. 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; 
 
 Considerando o disposto nos Art. 199 e 200 da Lei Municipal nº 042 de 29 de junho de 
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020; 
 
R E S O L V E 
 
I ? É CONCEDIDO Auxílio Doença ao Servidor Público Municipal SALETE ZANDONÁ 
ROSSATTO, de função Servente, matrícula funcional nº 39, carga horária de 40 horas 
semanais, com proventos integrais, por um período de 30 (tinta) dias, a contar de 17 de agosto 
do corrente ano, conforme Atestado de Perícia Médica realizada pela Junta Médica Oficial do 
Município na data de 23 de agosto do corrente ano. 
II - As despesas do referido Auxílio Doença serão custeadas pelos Cofres Públicos 
Municipais. 
III ? Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 23 DE AGOSTO DE 2021. 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
  
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração