ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 195/2021 
 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERÁRIO 
 
 
Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, que entre si 
fazem, de um lado, o Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público, CGC/MF nº 
94.704.004/0001-02, representado aqui pelo seu Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, 
brasileiro,  residente e domiciliado na RS 569, km 29.6, 1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF 
nº 007.817.510-50, doravante denominado de CONTRATANTE, e o Senhor SIDICLEI SANTOS DE 
OLIVEIRA, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Itália, 2017, Centro, Cidade de Barra Funda/RS, 
inscrito no Registro Geral sob o nº 1122471211 e no CPF sob nº 039.494.980-36, doravante 
denominado de CONTRATADO, tem entre si justas e acordadas as seguintes cláusulas e condições 
contratuais. 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
1. O objeto do presente contrato corresponde à prestação de serviços, por parte do CONTRATADO, 
na Secretaria Municipal de Obras, nas funções do cargo de OPERÁRIO, de acordo com as atribuições 
constantes no Processo Seletivo nº 001/2020.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA CARGA HORÁRIA 
1. O CONTRATADO efetuará a carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PAGAMENTO 
1. Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor mensal de R$ 
1.326,20 (mil trezentos e vinte e seis reais com vinte centavos), reajustável conforme o estabelecido 
aos demais Servidores Públicos Municipais.  
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO 
1. O regime de contribuição previdenciária será para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).  
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA VIGÊNCIA  
1. O presente contrato de trabalho tem vigência de 13 de setembro de 2021 à 13 de setembro de 
2022, podendo ser renovado por igual período. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 
1. O Contrato reger-se-á de acordo com a Lei Municipal nº 1239/2021 e Processo Seletivo nº 
001/2020.

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CLÁUSULA SÉTIMA ? DO FORO 
1. É competente o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir quaisquer litígios provenientes deste 
Contrato, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
 
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e 
forma, que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
 
 
Barra Funda/RS, 16 de setembro de 2021. 
 
 
 
 
   MARCOS ANDRÉ PIAIA                                                                        SIDICLEI SANTOS DE OLIVEIRA 
           CONTRATANTE                                                                                       CONTRATADO 
 
 
 
 
Testemunhas: 
 
  _______________________                                        _______________________ 
    CELIO ANDRÉ RÉ                                                                         JULIE TOMAZI 
CPF: 703.098.170-72                                                                CPF: 019.106.780-66