ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023 CONTRATO Nº 029/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA CONSERTO DA VAN DUCATO, PLACAS IZH3J83, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE BARRA FUNDA/RS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA. O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 94.704.004/0001-02, com sede na Avenida Vinte e Quatro de Março nº 735, neste ato representado pelo Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na RS 569, km 30, 1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 007.871.510-50, denominado CONTRATANTE, e a empresa CLÓVIS LERMEN & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 20.723.308/0001-72, com sede na Rua Pedro Zorzetto, 1027, Térreo, Bairro Centro, em Sarandi/RS, CEP: 99.560-000, neste ato representada pelo Sr. CLÓVIS LERMEN, portador do CPF nº 945.602.000- 25 e RG nº 4061350908, residente na Rua Pedro Zorzetto, 1027, Térreo, Bairro Centro, em Sarandi/RS, denominada CONTRATADA, declaram por este instrumento e na melhor forma de direito, terem justos e acertados entre si as seguintes cláusulas e condições contratuais: CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 1. Tem o presente instrumento, por objeto, contratação de empresa especializada, para conserto da Van Ducato, Placas IZH3J83, lotada na Secretaria Municipal da Saúde de Barra Funda/RS, com fornecimento de peças e mão de obra. 2. A CONTRATADA deverá fornecer ao CONTRATANTE as seguintes peças e serviços: QTD/UN DESCRIÇÃO VALOR UNIT. (R$) VALOR TOTAL (R$) 01 un Descarbonizante 500ml 50,00 50,00 01 un Reparo reg. Freio direito 55,00 55,00 01 un Reparo reg. Freio esquerdo 55,00 55,00 01 un Elemento ar 159,00 159,00 01 un Filtro cabine ducato 49,00 49,00 01 un Coxim suporte de motor 1.890,40 1.890,40 01 un Guarnição junta cabeçote 999,80 999,80 01 un Kit correia den 1.101,80 1.101,80 16 un Retentor valvula 60,55 968,80 01 un Batente suspensão caixa 1.640,00 1.640,00 04 un Vela de aquecimento 601,20 2.404,80 10 un Abraçadeira 4,00 40,00 01 un Válvula termostato 740,80 740,80 01 un Correia micro V ducato boxer 5 pk 125,00 125,00 01 un Correia mivro V ducatop boxer 10 88,00 88,00 01 un Silicone (elimina junta) 50,00 50,00 01 un Aditivo valvoline long life conc 50,00 50,00 01 un Filtro combustível 218,00 218,00 Subtotal Peças e Materiais 10.685,40 01 un Mão de obra montagem motor 2.590,00 2.590,00 01 un Retifica de motor 2.182,00 2.182,00 Subtotal Mão de Obra 4.772,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 2 CLÁUSULA SEGUNDA ? DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de total de R$ 15.457,40 (quinze mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), assim especificados: §1º O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, a ser pago em parcela única. §2º Os preços serão fixos e sem reajuste. §3º O pagamento será feito em até o 10 (dez) dias após a efetiva realização do conserto da Van Ducato, Placas IZH3J83. CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PRAZO 1. O Setor de Contratos convocará regularmente a licitante vencedora para assinar o termo de Contrato dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogável por uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital. 2. O presente instrumento é celebrado entre as partes, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, passando a vigorar da data de sua assinatura. Parágrafo Primeiro. Verificada a não-conformidade do objeto, a CONTRATADA deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas em Lei. CLÁUSULA QUARTA ? DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 1. As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 0701 10 301 0047 1208 339030 39000000 1600 0701 10 301 0047 1208 339039 19000000 1600 CLÁUSULA QUINTA ? DAS PENALIDADES 1. A falta ou inexecução do presente contrato, parcial ou total, sujeitará a CONTRATADA às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA SEXTA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 1. O presente contrato está embasado de acordo com as Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Processo Administrativo nº 018/2023, Dispensa de Licitação nº 011/2023. CLÁUSULA SÉTIMA ? DO FORO 1. As partes elegem o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir os casos omissos ao presente contrato. E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas idôneas, a tudo presente e que também assinam. Barra Funda/RS, 07 de fevereiro de 2023. MARCOS ANDRÉ PIAIA CLÓVIS LERMEN & CIA LTDA CONTRATANTE CONTRATADA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 3 Testemunhas: ________________________ _________________________ JULIANA PAZZINI MARCIA LUDWIG HENIKA CPF: 022.786.010-16 CPF: 027.580.430-50