ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4180, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. 
 
 
  
 
ATRIBUI A AGENTE ADMINISTRATIVO 
MUNICIPAL, A RESPONSABILIDADE 
PELA CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DE 
AGENTE DE ARRECADAÇÃO. 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; 
 
Considerando o período de férias do Sr.º Arlei Luiz Balista, Agente de Arrecadação, de 
23/01/2023 a 01/02/2023, conforme Portaria Municipal nº 4178/2023; 
 
 
R E S O L V E 
  
I ? É DESIGNADO para exercer as atribuições constantes no Código Tributário 
Municipal quanto à arrecadação, bem como para a emissão de Certidões, Alvarás, e realização 
de cobranças relacionadas a tributos o servidor público GIOVANI REBONATTO , matrícula 
funcional nº 548, de função Agente Administrativo. 
II ? A presente designação tem início a contar da presente data até perdurar o período 
de férias do titular do cargo.  
III ? Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 23 DE JANEIRO DE 2023. 
 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal  
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
  
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração