ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 151/2021 
 
            PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVENTE 
 
 
Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, que entre si fazem, 
de um lado, o Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público, CGC/MF nº 
94.704.004/0001-02, representado aqui pelo seu Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro,  
residente e domiciliado na RS 569, km 29.6, 1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 007.817.510-
50, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Senhora RENATA TATIANE FERREIRA, brasileira, 
residente e domiciliada na comunidade de Linha Dalcin, 8480, interior, na cidade de Novo Barreiro/RS, 
inscrita no Registro Geral sob o nº. 6078227755 e no CPF sob nº 761.859.660-34, doravante 
denominado de CONTRATADA, tem entre si justas e acordadas as seguintes cláusulas e condições 
contratuais. 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
1. O objeto do presente contrato corresponde à prestação de serviços, por parte do CONTRATADO, na 
Secretaria Municipal de Assistência Social, nas funções do cargo de SERVENTE, de acordo com as 
atribuições constantes no Processo Seletivo nº 01/2021. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA CARGA HORÁRIA 
1. A CONTRATADA efetuará a carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PAGAMENTO 
1. Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor mensal de R$1.326,20 
(Mil trezentos e vinte e seis reais com vinte centavos), reajustável conforme o estabelecido aos demais 
servidores públicos municipais.   
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO 
1. O regime de contribuição previdenciária será para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).  
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA VIGÊNCIA  
1.O presente contrato de trabalho tem vigência de 04 de agosto de 2021 a 04 de agosto de 2022, 
podendo ser prorrogado por igual período. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 
1. O Contrato reger-se-á de acordo com a Lei Municipal 1221/2020 e Processo Seletivo nº 01/2021. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DO FORO 
1. É competente o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir quaisquer litígios provenientes deste 
Contrato, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.

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Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS  
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E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, 
que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
 
 
 
Barra Funda/RS, 04 de agosto de 2021. 
 
 
 
 
   MARCOS ANDRÉ PIAIA                                                       RENATA TATIANE FERREIRA 
           CONTRATANTE                                                                      CONTRATADA 
 
 
 
Testemmunhas: 
 
________________________                                                            _________________________ 
CÉLIO ANDRÉ RÉ         MÁRCIA LUDWIG HENIKA 
CPF: 703.098.170-72     CPF: 027.580.430-50