ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2022 
 
MONITORA ESCOLAR 
 
 
 Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, que entre si fazem, 
de um lado, o Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público, CGC/MF nº 
94.704.004/0001-02, representado aqui pelo seu Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro,  
residente e domiciliado na RS 569, km 29.6, 1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 007.817.510-
50, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Senhora EDNA JANAINA DE QUADROS, brasileira, 
residente e domiciliada na Rua Vereador Angelo Ongaratto, 891, centro, na Cidade de Barra Funda-RS, 
inscrita no Registro Geral sob o nº 2110363013 e no CPF sob nº 839.667.900-25, doravante 
denominada de CONTRATADA, tem entre si justas e acordadas as seguintes cláusulas e condições 
contratuais: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
1. O objeto do presente contrato corresponde à prestação de serviços, por parte da CONTRATADA, nas 
dependências da Escola Municipal de Educação Infantil Raio de Sol, nas funções do cargo de 
MONITORA ESCOLAR, de acordo com as atribuições constantes no Processo Seletivo nº 001/2021.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA CARGA HORÁRIA 
1. A CONTRATADA efetuará a carga horária de trabalho de 30 (trinta) horas semanais. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PAGAMENTO 
1. Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor mensal de R$1.459,63 
(mil quatrocentos e cinquenta e nove reais com sessenta e três centavos), reajustável conforme o 
estabelecido aos demais servidores públicos municipais.  
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO 
1. O regime de contribuição previdenciária será para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).  
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA VIGÊNCIA  
1. O presente contrato de trabalho tem vigência de 17 de fevereiro de 2022, até o final do 
presente ano letivo, podendo ser prorrogado conforme art. 10 da Lei 1289/2022. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DA RESCISÃO 
1. Qualquer uma das partes poderá rescindir o presente contrato mediante comunicação formal a 
outra com antecedência mínima de 3 (três) dias.

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CLÁUSULA SÉTIMA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 
1. O Contrato reger-se-á de acordo com a Lei Municipal nº 1289/2022 e Processo Seletivo nº 001/2021. 
 
CLÁUSULA OITAVA ? DO FORO 
1. É competente o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir quaisquer litígios provenientes deste 
Contrato, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
 
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, 
que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
 
 
 
Barra Funda/RS, 17 de fevereiro de 2022. 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA                                                                       EDNA JANAINA DE QUADROS 
         CONTRATANTE                                                                                  CONTRATADA 
 
 
 
 
Testemunhas: 
 
  _______________________                                        _______________________ 
    CELIO ANDRÉ RÉ                                                                         JULIE TOMAZI 
CPF: 703.098.170-72                                                                CPF: 019.106.780-66