ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
 
CONTRATO Nº 219/2021 
 
 
RESCISÃO CONTRATUAL 
 
 
Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, que entre si fazem, 
de um lado, o Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público, CGC/MF nº 
94.704.004/0001-02, representado aqui pelo Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro, 
solteiro, residente e domiciliado na RS 569, km 30, 1260, em Barra Funda/RS, incrito no CPF nº 
007.871.510-50, doravante denominado de CONCEDENTE, e o Sr. NERI MARCOS COLET, brasileiro, 
agricultor, portador do CPF n° 521.259.120-15 e RG n° 4043781972, residente e domiciliado na Linha 
Santo Antônio Agusso, Interior do Município de Barra Funda/RS, doravante denominado 
CONCESSIONÁRIO, resolvem celebrar a presente RESCISÃO CONTRATUAL: 
CLÁUSULA PRIMEIRA  
Considerando o não cumprimento do Artigo 12 da Lei Municipal n° 1.261/21, as partes dão por 
terminado o contrato n° 219/2021, em 07 de outubro de 2023, nada mais tendo a reclamar uma da 
outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no instrumento 
contratual ora rescindido. 
 
 
Barra Funda/RS, 06 de outubro de 2023. 
 
 
 
 
              MARCOS ANDRÉ PIAIA                                                                NERI MARCOS COLET 
                  CONCEDENTE                                                                                 CONCESSIONÁRIO 
                                 
                                                                                                                      
 Testemunhas: 
 
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                CÉLIO ANDRÉ RÉ                                                         JULIANA PAZZINI 
              CPF: 703.098.170-72                                                    CPF: 022.786.010-16