ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS  
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CONTRATO Nº 257/2021 
 
 
CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE 
ESPAÇO PÚBLICO. 
 
 
Pelo presente instrumento de Contrato de Cessão de Direito Real de Uso, que celebram 
entre si, de um lado o Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ 
94.704.004/001-02, aqui representado pelo Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, 
brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na RS 569, km 30, 1260, em Barra Funda/RS, 
inscrição no CPF nº 007.871.510-50, aqui denominado CONCEDENTE, e do outro lado a 
empresa SUSANE BEAL ? ME, inscrita no CNPJ sob o n°.02.399.530/0001-60, aqui 
representada pela sócia-proprietária Senhora SUSANE BEAL, brasileira, residente e 
domiciliada na Rua Fidelis Girotto, em Barra Funda/RS, CPF nº 633.154.400-34 e RG sob nº 
1058500561, aqui denominada de CESSIONÁRIA, passam a se ajustar pelas cláusulas abaixo, 
com amparo na Lei Municipal 1278, de 25 de novembro de 2021. 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA:  
O CONCEDENTE é legitimo proprietário do espaço público de aproximadamente 200 m² do 
prédio denominado Centro de Geração de Renda, localizado na Rua Gaúcha, 485, na Cidade 
de Barra Funda/RS, espaço que coloca em CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO em favor da 
CESSIONÁRIA, nas condições que se encontra. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA:  
Serão de responsabilidade da CESSIONÁRIA as despesas de manutenção e administração do 
espaço. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA:  
A duração do presente contrato de cessão de direito real de uso vigorará pelo período de 
até 4 (quatro) anos, conforme art. 81 da Lei Orgânica Municipal, de 23 de dezembro de 1994, 
a iniciar em 16 de dezembro de 2021. 
 
CLÁUSULA QUARTA:  
Por ocasião do término do contrato, a CESSIONÁRIA deverá entregar o espaço cedido nas 
mesmas condições do recebimento. 
 
CLÁUSULA QUINTA:  
É competente o Foro da Comarca de Sarandi para dirimir quaisquer litígios provenientes 
deste contrato, com expressa renuncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.

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E por estarem justas e contratadas as partes, é lavrado o presente contrato de concessão de 
uso, em três (03) vias de igual forma e teor, que vai assinado pelo Concedente e Cessionária, 
na presença de duas (02) testemunhas, que de tudo participaram. 
 
 
Barra Funda, 02 de dezembro de 2021. 
 
 
 
 
      MARCOS ANDRÉ PIAIA                                                   SUSANE BEAL           
         CONCEDENTE                                                                    CESSIONÁRIA 
 
 
 
Testemunhas: 
 
________________________                                                               _________________________ 
CÉLIO ANDRÉ RÉ                         MÁRC	IA LUDWIG HENIKA 
CPF: 703.098.170-72                CPF: 027.58	0.430-50