ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99918 - 4275 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025 
 
 
CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO 
REAL DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO. 
 
RESCISÃO CONTRATUAL 
 
O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 
94.704.004/0001-02, com sede na Avenida 24 de Março, nº 735, neste ato representado pelo 
Prefeito Municipal ANDRÉ SIGNOR, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Santa Lúcia, nº 
771, Bairro Centro, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 995.388.810-87, denominado 
CONCEDENTE, e do outro lado a empresa MOKOTA INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA inscrita no CNPJ 
sob o n°. 27.546.402/0001-42, aqui representada pela sócio proprietário Senhor GABRIEL 
TROMBETA BERTONCELO, brasileiro, residente e domiciliado na Rua João Natal Balista Nº400, em 
Barra Funda/RS, CPF nº  033.512.680-41, aqui denominado de CESSIONÁRIO resolvem celebrar a 
presente RESCISÃO CONTRATUAL: 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DA RESCISÃO 
Em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº 1463, DE 12 DE JUNHO DE 2025, as partes dão 
por terminado o Contrato, em 16 de junho de 2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a 
qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no instrumento 
contratual ora rescindido. 
 
Barra Funda, 16 de junho de 2025. 
 
 
 
                    ANDRÉ SIGNOR                                                        GABRIEL TROMBETTA BERTONCELO      
                      CONCEDENTE                                                                             CESSIONÁRIO 
 
 
                                                                                                                            
Testemunhas: 
 
 
        ________________________                                                       _________________________ 
                JULIANA PAZZINI         LUCAS AUGUSTO ROSSETTO 
             CPF: 022.786.010-16                                         CPF: 015.079.270-02