ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 
 
 
 
1 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 22/2017 
 
            PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO 
 
 
ADITIVO Nº 02 
 
 
O Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrição no CNPJ nº 
94.704.004/0001-02, representado pelo seu Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro, 
solteiro, residente e domiciliado na RS 569, km29, 1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 
007.871.510-50, doravante denominado de CONTRATANTE, e o Senhor VINICIUS MULLER BASEGIO, 
brasileiro, residente e domiciliado na rua Tupinambás, número 360, Vila Fátima, Passo Fundo, inscrito 
no Registro Geral sob o nº 8060458761 e no CPF sob nº 008.700.530-19, neste ato denominado de 
CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Aditivo ao Contrato Administrativo nº 22/2017, com as 
seguintes cláusulas:  
CLÁUSULA PRIMEIRA  
A Carga horaria semanal fica majorada, de 30 (trinta) horas, conforme clausula contratual segunda, 
para 40 (quarenta) horas, a partir de 04 de junho de 2018.  
CLÁUSULA SEGUNDA 
Pela prestação dos serviços, o CONTATANTE pagará ao CONTRATADO, o valor de remuneração total 
mensal de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), sendo destes R$ 20.209,20 (vinte mil duzentos 
e nove reais e vinte centavos) relativos ao salário e R$ 190,80 (cento e noventa reais e oitenta 
centavos) relativos ao adicional de insalubridade, reajustável conforme o estabelecido aos demais 
servidores públicos municipais. 
CLÁUSULA TERCEIRA 
A presente alteração está em conformidade com a Ata 003/2018 do Conselho Municipal, Lei Municipal 
Nº 1110 de 28 de maio de 2018 e Portaria Nº 2436 de 21 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde, 
que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, dando obrigatoriedade ao cumprimento de 40 
(quarenta) horas semanais aos profissionais médicos das equipes do ESF, além de dar o prazo de 6 
(seis) meses para os Municípios se adaptarem à Portaria.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 
 
 
 
2 
CLÁUSULA QUARTA 
Ficam revogadas as demais clausulas conflitantes a este termo aditivo. 
 
 
Barra Funda/RS, em 04 de junho de 2018. 
 
 
 
   MARCOS ANDRÉ PIAIA                                                            VINICIUS MULLER BASEGIO 
           CONTRATANTE                                                                              CONTRATADO 
 
 
 
Testemunhas:  
 
_______________________                                         _______________________ 
RAFAEL AUGUSTO SCARIOT                                          BRUNA BIGNINI 
CPF: 009.840.360-59                                                       CPF: 042.498.830-51