ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO 34/2022 
  
  
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FARMACÊUTICA 
  
  
Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, que entre si fazem, 
de um lado, o Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público, CGC/MF nº 
94.704.004/0001-02, representado aqui pelo seu Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro, 
amigado, residente e domiciliado na RS 569, km 29.6, 1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 
007.871.510-50, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Senhora FERNANDA TEDESCHI 
ZANDONÁ, brasileira, residente e domiciliada a RS 569, km 30, nº 1350  na cidade de Barra Funda/RS, 
inscrita no Registro Geral sob o nº 2082081718 e no CPF sob nº 003.829.850-36, doravante 
denominado de CONTRATADA, tem entre si justas e acordadas as seguintes cláusulas e condições 
contratuais: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
1. O objeto do presente instrumento corresponde à prestação de serviços, por parte da 
CONTRATADA, nas dependências da Unidade Municipal de Saúde, nas funções do cargo de 
FARMACÊUTICA, de acordo com as atribuições constantes no Processo Seletivo nº 01/2021 e Lei 
Municipal 1246/2021. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA CARGA HORÁRIA 
1. A CONTRATADA efetuará a carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PAGAMENTO 
1. Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor mensal de 
R$3.441,38 (três mil quatrocentos e quarenta e um reais com trinta e oito centavos), reajustável 
conforme o estabelecido aos demais servidores públicos municipais.  
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO 
1. O regime de contribuição previdenciária será para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).  
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA VIGÊNCIA  
1. O presente contrato de trabalho tem vigência de até doze meses, a contar de 07 de fevereiro 
de 2022, podendo ser prorrogado por igual período. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DA RESCISÃO 
1. Qualquer uma das partes poderá rescindir o presente contrato mediante comunicação formal a 
outra com antecedência mínima de 03 (três) dias. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 
1. O Contrato reger-se-á de acordo com o Processo Seletivo nº 01/2021 e a Lei Municipal 
1246/2021.

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CLÁUSULA OITAVA ? DO FORO 
1. É competente o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir quaisquer litígios provenientes 
deste Contrato, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
 
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, 
que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
 
 
 
Barra Funda/RS, 07 de fevereiro de 2022. 
 
 
 
 
   MARCOS ANDRÉ PIAIA                                                    FERNANDA TEDESCHI ZANDONÁ 
           CONTRATANTE                                                                             CONTRATADA 
 
 
 
 
 Testemunhas:  -------------------------------------                        --------------------------------------- 
               MARCIA LUDWIG HENIKA                               CELIO ANDRÉ RÉ 
                            CPF: 027.580.430-50           CPF: 703.098.170-72