ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369-1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 DECRETO MUNICIPAL Nº 1555 DE 02 DE JUNHO DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2023 O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e; Em conformidade com o disposto na Lei Municipal 1333 de 29/12/2022; D E C R E T A Art. 1° Fica aberto crédito suplementar no orçamento em curso, nas seguintes dotações: 03 SECRETARIA DE ADMINIST RAÇÃO E PLANEJAMENTO 0301 ADMINISTRAÇÃO 0301 06 SEGURANÇA PÚBLICA 0301 06 181 POLICIAMENTO 0301 06 181 0033 POLICIAMENTO MILITAR 0301 06 181 0033 2119 SEGURANÇA PÚBLICA 0301 06 181 0033 2119 33903900000000 OUTR. SERVIC. TERCEIR. PESSOA JURÍDICA 2692/1 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I 8.000,00 05 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO 0501 OBRAS E VIAÇÃO 0501 26 TRANSPORTE 0501 26 782 TRANSPORTE RODOVI ÁRIO 0501 26 782 0123 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVI ÁRIO 0501 26 782 0123 2012 MANUT. ESTRADAS/PONTES 0501 26 782 0123 2012 44905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 7143/9 1704 - TRANSF. UNIAO COMP. FINAN. EXPL 70.000,00 0502 SERVIÇOS URBANOS 0502 15 URBANISMO 0502 15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0502 15 451 0077 MELHORAMENTO INFRA -ESTRUTURA URBANA 0502 15 451 0077 1206 PAVIM. ASFÁLTICA CTR 916113/21 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369-1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 2 0502 15 451 0077 1206 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 7733/0 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I 3.600,00 0502 15 452 SERVIÇOS URBANOS 0502 15 452 0077 MELHORAMENTO INFRA -ESTRUTURA URBANA 0502 15 452 0077 2095 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 0502 15 452 0077 2095 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 8434/4 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I 5.000,00 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO 0601 MDE RECURSOS PR ÓPRIOS 0601 12 EDUCAÇÃO 0601 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0601 12 361 0067 ACESSO/MANUT/QUALIF . ENSINO FUNDAMEN TAL 0601 12 361 0067 2016 ENSINO FUNDAMENTAL PR ÓPRIOS 0601 12 361 0067 2016 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 10384/5 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I 20.000,00 0601 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0601 12 365 0071 MANUT/DESENVOLV ENSINO INFAN TIL 0601 12 365 0071 1009 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EDUC AÇÃO INFANTIL 0601 12 365 0071 1009 4490500000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11618/1 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I 10.000,00 0601 12 365 0071 2019 EDUCAÇÃO INFANTIL 0601 12 365 0071 2019 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 11872/9 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I 30.000,00 0606 OUTRAS ATRIBUIÇÕES 0606 13 CULTURA 0606 13 392 DIFUSÃO CULTURAL 0606 13 392 0074 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0606 13 392 0074 2025 CULTURA E EVENTOS CULTURAIS 0606 13 392 0074 2025 31901100000000 VENCIM. VANTAGEM FIXAS - PESSOAL CIVIL 16740/1 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I 20.000,00 07 SECRETARIA DA SAUDE 0702 AÇÕES SAÚDE PRÓPRIAS 0702 10 SAÚDE 0702 10 301 ATENÇÃO BÁSICA 0702 10 301 0047 ASSISTÊNCIA BÁSICA 0702 10 301 0047 1024 EQUIPAMENTOS SECRET. SA ÚDE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369-1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 3 0702 10 301 0047 1024 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22567/3 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I 19.000,00 0702 10 301 0047 2028 SERVIÇOS SAÚDE PRÓPRIOS 0702 10 301 0047 2028 33903900000000 OUTR. SERVIC. TERCEIR. PESSOA JURÍDICA 23029/4 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I 20.000,007 09 ENCARGOS GERAIS 0901 OUTROS ENCARGOS 0901 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0901 28 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0901 28 843 0129 AMORTIZAÇÃO/ENCARGOS DÍVIDA INTERNA 0901 28 843 0129 2009 ADMINIST. DÍVIDA PÚBLICA 0901 28 843 0129 2009 32902100000000 JUROS SOBRE A D ÍVIDA POR CONTRATO 25709/5 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I 120.000,00 Total de crédito suplementar 325.600,00 Art. 2° Servirá para a cobertura deste decreto os seguintes recursos: a) Redução das seguintes dotações: 03 SECRETARIA DE ADMINIST RAÇÃO E PLANEJAMENTO 0301 ADMINISTRAÇÃO 0301 06 SEGURANÇA PÚBLICA 0301 06 181 POLICIAMENTO 0301 06 181 0033 POLICIAMENTO MILITAR 0301 06 181 0033 2093 BRIGADA MILITAR 0301 06 181 0033 2093 33903600000000 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA FÍSICA 2272/1 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I 8.000,00 05 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO 0501 OBRAS E VIAÇÃO 0501 26 TRANSPORTE 0501 26 782 TRANSPORTE RODOVI ÁRIO 0501 26 782 0123 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVI ÁRIO 0501 26 782 0123 2012 MANUT. ESTRADAS/PONTES 0501 26 782 0123 2012 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 6841/1 1704 - TRANSF.UNIÃO COMP. FINAN. EXPL 70.000,00 0502 SERVIÇOS URBANOS 0502 15 URBANISMO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369-1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 4 0502 15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0502 15 451 0077 MELHORAMENTO INFRA -ESTRUTURA URBANA 0502 15 451 0077 1150 CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO 0502 15 451 0077 1150 44905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 7673/2 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I 3.600,00 0502 17 SANEAMENTO 0502 17 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0502 17 512 0077 MELHORAMENTO INFRA -ESTRUTURA URBANA 0502 17 512 0077 2015 SERVICOS ABAST. ÁGUA 0502 17 512 0077 2015 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 8874/9 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I 5.000,00 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO 0601 MDE RECURSOS PR ÓPRIOS 0601 12 EDUCAÇÃO 0601 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0601 12 361 0067 ACESSO/MANUT/QUALIF . ENSINO FUNDAMEN TAL 0601 12 361 0067 1149 MELHORIA NAS ESCOLAS DO MUNIC ÍPIO 0601 12 361 0067 1149 44905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10174/5 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I 10.000,00 0601 12 361 0067 2016 ENSINO FUNDAMENTAL PR ÓPRIOS 0601 12 361 0067 2016 31901300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10264/4 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I 20.000,00 0601 12 361 0067 2018 TRANSP. ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 0601 12 361 0067 2018 31901100000000 VENCIM. VANTAGEM FIXAS - PESSOAL CIVIL 11086/8 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I 40.000,00 0601 12 361 0067 2018 31911300000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 11202/0 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I 10.000,00 07 SECRETARIA DA SAÚDE 0702 AÇÕES SAÚDE PRÓPRIAS 0702 10 SAÚDE 0702 10 301 ATENÇÃO BÁSICA 0702 10 301 0047 ASSISTÊNCIA BÁSICA 0702 10 301 0047 1166 ACADEMIA DA SAÚDE 0702 10 301 0047 1166 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22693/9 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I 19.000,00 0702 10 301 0047 2028 SERVIÇOS SAÚDE PRÓPRIOS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369-1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 5 0702 10 301 0047 2028 33933000000000 MATERIAL DE CONSUMO 23219/0 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I 20.000,00 09 ENCARGOS GERAIS 0901 OUTROS ENCARGOS 0901 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0901 28 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0901 28 843 0129 AMORTIZAÇÃO/ENCARGOS DÍVIDA INTERNA 0901 28 843 0129 2009 ADMINIST. DÍVIDA PÚBLICA 0901 28 843 0129 2009 46907100000000 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 25725/7 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I 120.000,00 Total de Reduções 325.600,00 Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUDA, EM 02 DE JUNHO DE 2023. MARCOS ANDRÉ PIAIA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Data supra CÉLIO ANDRÉ RÉ Secretário de Administração