ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 196/2021 
 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITOR ESCOLAR 
 
 
 Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, que entre si fazem, 
de um lado, o Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público, CGC/MF nº 
94.704.004/0001-02, representado aqui pelo seu Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro,  
residente e domiciliado na RS 569, km 29.6, 1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 007.817.510-
50, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Senhora IVONETE REBONATTO BIASOLLI, brasileira, 
residente e domiciliada na Linha Agusso, na cidade de Barra Funda/RS, inscrita no Registro Geral sob 
o nº 1065974592 e no CPF sob nº 734.679.950-04, doravante denominada de CONTRATADA, tem 
entre si justas e acordadas as seguintes cláusulas e condições contratuais: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
1. O objeto do presente contrato corresponde à prestação de serviços, por parte da CONTRATADA, nas 
dependências da Secretaria Municipal de Educação e na Escola Raio de Sol, nas funções do cargo de 
MONITOR ESCOLAR, de acordo com as atribuições constantes no Processo Seletivo nº 001/2021.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA CARGA HORÁRIA 
1. O CONTRATADO efetuará a carga horária de trabalho de 30 (trinta) horas semanais. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PAGAMENTO 
1. Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor mensal de R$ 1.326,20 
(mil trezentos e vinte e seis reais com vinte centavos), reajustável conforme o estabelecido aos demais 
servidores públicos municipais.  
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO 
1. O regime de contribuição previdenciária será para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).  
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA VIGÊNCIA  
1. O presente contrato de trabalho tem vigência de 16 de setembro de 2021 até o término do ano 
letivo de 2021. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DA RESCISÃO 
1. Qualquer uma das partes poderá rescindir o presente contrato mediante comunicação formal a 
outra com antecedência mínima de 3 (três) dias.

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CLÁUSULA SÉTIMA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 
1. O Contrato reger-se-á de acordo com a Lei Municipal nº 1225/2021 e Processo Seletivo nº 001/2021. 
 
CLÁUSULA OITAVA ? DO FORO 
1. É competente o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir quaisquer litígios provenientes deste 
Contrato, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
 
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, 
que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
 
 
 
Barra Funda/RS, 16 de abril de 2021. 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA                                                                       IVONETE REBONATTO BIASOLLI                   
CONTRATANTE                                                                                                   CONTRATADO 
 
 
 
 
Testemunhas: 
 
  _______________________                                        _______________________ 
    CELIO ANDRÉ RÉ                                                                         JULIE TOMAZI 
CPF: 703.098.170-72                                                                CPF: 019.106.780-66