ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 042/2022 
 
            PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERÁRIO 
 
 
Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, que entre si fazem, 
de um lado, o Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público, CGC/MF nº 
94.704.004/0001-02, representado aqui pelo seu Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro,  
residente e domiciliado na RS 569, km 29.6, 1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 007.817.510-
50, doravante denominado de CONTRATANTE, e o Senhor ANDERSON NUNES, brasileiro, residente e 
domiciliado na Rua 12 de Outubro, nº 379, Bairro Navegantes, cidade de Barra Funda/RS, inscrito no 
Registro Geral sob o nº 7115791571 e no CPF sob nº 031.895.240-84,  doravante denominado de 
CONTRATADO, tem entre si justas e acordadas as seguintes cláusulas e condições contratuais. 
 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
1. O objeto do presente contrato corresponde à prestação de serviços, por parte do CONTRATADO, na 
Secretaria Municipal de Obras, nas funções do cargo de OPERÁRIO, de acordo com as atribuições 
constantes no Processo Seletivo nº 001/2021.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA CARGA HORÁRIA 
1. O CONTRATADO efetuará a carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PAGAMENTO 
1. Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor mensal de R$1.459,62 
(mil quatrocentos e cinquenta e nove reais com sessenta e dois centavos), reajustável conforme o 
estabelecido aos demais servidores públicos municipais.  
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO 
1. O regime de contribuição previdenciária será para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).  
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA VIGÊNCIA  
1. O presente contrato de trabalho tem vigência de 12 (doze) meses, de 17 de fevereiro de 2022 a 17 
de fevereiro de 2023, podendo ser renovado por igual período. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 
1. O Contrato reger-se-á de acordo com a Lei Municipal nº 1297/2022 e Processo Seletivo nº 001/2021. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DA RESCISÃO 
1. Qualquer uma das partes poderá rescindir o presente contrato mediante comunicação formal a 
outra com antecedência mínima de 3 (três) dias.

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CLÁUSULA OITAVA ? DO FORO 
1. É competente o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir quaisquer litígios provenientes deste 
Contrato, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
 
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, 
que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
 
 
 
Barra Funda/RS, 17 de fevereiro de 2022. 
 
 
 
 
   MARCOS ANDRÉ PIAIA                                                                           ANDERSON NUNES 
           CONTRATANTE                                                                                     CONTRATADO 
 
 
 
Testemunhas: 
 
   ________________________                                                         _______________________ 
    CÉLIO ANDRÉ RÉ                       MÁ RCIA LUDWIG HENIKA 
CPF: 703.098.170-72             CPF: 027.580.4	30-50