ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2023 
 
MONITORA ESCOLAR 
 
 
O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 
94.704.004/0001-02, com sede na Avenida Vinte e Quatro de Março nº 735, neste ato representado 
pelo Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na RS 569, 
km 30, 1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 007.871.510-50, denominado CONTRATANTE, e 
a Senhora ELIETE GRANDO MOI, brasileira, residente e domiciliada na Rua Santa Lucia, 1195, centro, 
na Cidade de Barra Funda- RS, inscrita no Registro Geral sob o nº 9076125435 e no CPF sob nº 
002.351.180-01, doravante denominada de CONTRATADA, tem entre si justas e acordadas as seguintes 
cláusulas e condições contratuais: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
1. O objeto do presente contrato corresponde à prestação de serviços, por parte da CONTRATADA, nas 
dependências da Escola Municipal de Educação Infantil Raio de Sol Barra Funda  , nas funções do cargo 
de MONITORA ESCOLAR, de acordo com as atribuições constantes no Processo Seletivo nº 01/2021.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA CARGA HORÁRIA 
1. A CONTRATADA efetuará a carga horária de trabalho de 30 (trinta) horas semanais. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PAGAMENTO 
1. Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor mensal de R$ 1.459,63 
(mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos), reajustável conforme o 
estabelecido aos demais servidores públicos municipais.  
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO 
1. O regime de contribuição previdenciária será para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).  
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA VIGÊNCIA  
1. O presente contrato de trabalho tem vigência de 13 de fevereiro de 2023 até o final do presente 
ano letivo . 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DA RESCISÃO 
1. Qualquer uma das partes poderá rescindir o presente contrato mediante comunicação formal a 
outra, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, sob pena de indenizar o período respectivo, se não 
trabalhado. 
 
2. Este contrato extinguir-se-á, sem direito a indenizações, excetuadas as previstas em Lei:  
a) Pelo término do prazo contratual; 
b) Por iniciativa do contratado; 
c) Por conveniência motivada da Administração Pública contratante;

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 2 
d) Pelo cometimento de infração contratual e ou qualquer falta arrolada no Estatuto dos Servidores ? 
Lei 042/1993, punível com a pena de demissão.  
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 
1. O Contrato reger-se-á de acordo com as seguintes leis: Lei Municipal nº 1342/2023 e Processo 
Seletivo 01/2021. 
 
CLÁUSULA OITAVA ? DO FORO 
1. É competente o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir quaisquer litígios provenientes deste 
Contrato, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
 
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, 
que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
 
 
 
Barra Funda/RS, 09 de fevereiro de 2023. 
 
 
 
 
 
MARCOS ANDRE PIAIA                                                                  ELIETE GRANDO MOI 
                   CONTRATANTE                                                                               CONTRATADA 
 
 
 
 
Testemunhas: 
 
_______________________                                                                 _______________________ 
               JULIANA PAZZINI                                                                                    LEANDRO MARCOTTO    
           CPF: 022.786.010-16                                                                  CPF: 980.182.130-20