ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 060/2022 
 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFESSORA DE 
ATENDIMENTO EDUCACINAL ESPECIALIZADO  
 
 
Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, que entre si fazem, 
de um lado, o Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público, CGC/MF nº 
94.704.004/0001-02, representado aqui pelo Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro, 
residente e domiciliado na RS 569, km 29,6, 1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 007.871.510-
50, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Senhora JOZEANE TOAZZA DE MARCO, brasileira, 
residente e domiciliada na Avenida 24 de março, 3373, centro, na cidade de Barra Funda/RS, inscrita 
no Registro Geral sob o nº 1064280108 e no CPF sob nº 734.679.790-68, doravante denominada de 
CONTRATADA, tem entre si justas e acordadas as seguintes cláusulas e condições contratuais. 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
1. O objeto do presente contrato corresponde à prestação de serviços, por parte da CONTRATADA, na 
EMEF BARRA FUNDA e na EMEI RAIO DE SOL, nas funções do cargo de PROFESSORA DE ATENDIMENTO 
EDUCACINAL ESPECIALIZADO, de acordo com as atribuições constantes na Lei Municipal nº 1289/2020 
e suas alterações, e processo seletivo 01/2020. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA CARGA HORÁRIA 
1. O CONTRATADO efetuará a carga horária de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PAGAMENTO 
1. Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor mensal de R$3.279,87 
(três mil duzentos e setenta e nove reais com oitenta e sete centavos), reajustável conforme o 
estabelecido aos demais servidores públicos municipais.  
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO 
1. O regime de contribuição previdenciária será para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).  
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA VIGÊNCIA  
1. O presente contrato de trabalho tem vigência de 17 de fevereiro de 2022, até o final do presente 
ano letivo, podendo ser prorrogado conforme art. 10 da lei 1289/2022. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DA RESCISÃO 
1. Qualquer uma das partes poderá rescindir o presente contrato mediante comunicação formal a 
outra com antecedência mínima de 3 (três) dias.

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CLÁUSULA SÉTIMA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 
1. O Contrato reger-se-á de acordo com as seguintes leis: Lei Municipal nº 1289/2022 e 	Processo 
Seletivo Simplificado 001/2020. 
 
CLÁUSULA OITAVA ? DO FORO 
1. É competente o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir quaisquer litígios provenientes deste 
Contrato, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
 
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, 
que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
 
 
 
Barra Funda/RS, 17 de fevereiro de 2022. 
 
 
 
 
 
    MARCOS ANDRE PIAIA                                                                            JOZEANE TOAZZA DE MARCO 
         CONTRATANTE                                                                                            CONTRATADA 
 
 
 
 
Testemunhas:   _______________________                                                __________________ 
                CELIO ANDRÉ RÉ                                 LEANDRO MARCOTTO 
                             CPF: 703.098.170-72                                    CPF: 980.182.130-20