ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
                 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 054/2024 
 
 
 
O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 
94.704.004/0001-02, com sede na Avenida Vinte e Quatro de Março nº 735, neste ato representado 
pelo Prefeito Municipal em exercício, LAURO GARBOZZA, brasileiro, CPF nº 734.704.300-04, RG 
6062348658, residente e domiciliado na Rua Sarandi, 596, na cidade de Barra Funda/RS, denominado 
CONTRATANTE e a Senhora DENISE RIBEIRO GARAFFA, brasileira, residente e domiciliada na Linha 
Posse dos Camargos, interior,  na cidade de Novo Barreiro/RS, inscrita no Registro Geral sob o nº 
1094117783 e no CPF sob nº 024.943.360-58, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem 
celebrar a presente TERMO ADITIVO: 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
Considerando o estado gestacional da CONTRATADA, bem como o entendimento firmado pelo 
CONTRATANTE decorrente do TEMA 542 do STF, fica prorrogado o prazo de vigência do presente 
contrato pelo período de até cinco meses após o parto. 
CLÁUSULA SEGUNDA  
Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não colidem com este Aditivo. 
 
 
 
Barra Funda/RS, 16 de dezembro de 2024. 
 
 
 
   
                  LAURO GARBOZZA                                                        DENISE RIBEIRO GARAFFA   
      CONTRATANTE                                                                         CONTRATADA 
  
 
 
 Testemunhas: 
 
       ________________________                                    ________________________ 
                 JULIANA PAZZINI                                                     DAIANE MICHELE FINATTO 
             CPF: 022.786.010-16                                          CPF: 018.125.840-40