ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369-1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4576, DE 21 DE MARÇO DE 2024. 
 
 
 
CONCEDE LICENÇA GESTANTE PARA 
SERVIDORA MUNICIPAL. 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; 
 
Considerando o disposto nos artigos 104, inciso VII, art. 109-A e art. 201 da Lei 
Municipal nº 042 de 29 de junho de 1996, e; 
 
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1039 de 24 de fevereiro de 2017; 
 
R E S O L V E 
 
Art. 1º É CONCEDIDA Licença Gestante à Servidora Pública Municipal, VIVIANE 
NARDINI, de função Professor de Educação Infantil e Anos Inicias do Ensino Fundamental, 
matrícula funcional nº 392, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e 
Turismo, carga horária de 24 horas semanais, com proventos integrais, por um período de 180 
(cento e oitenta) dias, a contar de 15/03/2024. 
Art. 2º As despesas decorrentes da presente licença serão custeadas pelos Cofres 
Públicos Municipais. 
Art. 3º Fica revogada a Portaria Municipal 4576, de 19 de março de 2024, que 
concedeu Auxílio Doença à servidora acima mencionada. 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA/RS, EM 21 DE MARÇO DE 2024. 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração