ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 202/2022 
 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERADOR DE 
MÁQUINAS  
 
 
Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, que entre si fazem, 
de um lado, o Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público, CGC/MF nº 
94.704.004/0001-02, representado aqui pelo seu Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro, 
inscrição no CPF nº 007.871.510-50, RG nº 8087391473/SSP/RS, residente e domiciliado na RS 569, Km 
29,6 nº 1260, em Barra Funda/RS doravante denominado de CONTRATANTE, e o Senhor TIAGO 
FURINI, brasileiro, residente e domiciliado na Linha Santa Lucia, interior, cidade de Barra Funda/RS, 
inscrito no Registro Geral sob o nº 1091629731 e no CPF sob nº 012.552.000-06, doravante 
denominado de CONTRATADO, tem entre si justas e acordadas as seguintes cláusulas e condições 
contratuais, pactuadas de acordo com a Lei Municipal Nº.1324/2022. 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
1. O objeto do presente contrato corresponde à prestação de serviços, por parte do CONTRATADO, na 
Secretaria Municipal de Obras, nas funções do cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, de acordo com 
Lei Municipal Nº.1324/2022. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA CARGA HORÁRIA 
1. O CONTRATADO efetuará a carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PAGAMENTO 
1. Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor mensal de R$ 
2.329,20 (dois mil trezentos e vinte e nove reais com vinte centavos), reajustável conforme o 
estabelecido aos demais servidores públicos municipais.  
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO 
1. O regime de contribuição previdenciária será para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).  
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA VIGÊNCIA  
1. O presente contrato de trabalho tem vigência de 12 (doze) meses, a iniciar em 23 de agosto de 2022, 
podendo ser renovado por igual período, na forma determinada na Lei Municipal Nº.1324/2022. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 
1. O Contrato reger-se-á de acordo com a Lei Municipal Nº1324/2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 2 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DO FORO 
1. É competente o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir quaisquer litígios provenientes 
deste Contrato, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
 
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, 
que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
 
 
Barra Funda/RS, 23 de agosto de 2022. 
 
 
 
 
 
        MARCOS ANDRE PIAIA                                                                 TIAGO FURINI 
           CONTRATANTE                                                                                    CONTRATADO 
 
 
 
 
Testemunhas: 
 
  _______________________                                                                 _______________________ 
    CELIO ANDRÉ RÉ                                                                                           LEANDRO MARCOTTO 
CPF: 703.098.170-72                                                                                      CPF: 980.182.130-20