ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99655-8503 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
                 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025 
 
 
RESCISÃO CONTRATUAL 
 
 
O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 
94.704.004/0001-02, com sede na Avenida 24 de Março, nº 735, neste ato representado pelo Prefeito 
Municipal ANDRÉ SIGNOR, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Santa Lúcia, nº 771, 
Bairro Centro, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 995.388.810-87, denominado CONTRATANTE, 
e a Senhora MICHELE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO, brasileira, residente e domiciliada na Av. 24 de 
Março, nº 871, centro, na cidade de Barra Funda, inscrita no Registro Geral sob o nº 6098161075 e no 
CPF sob nº 017.565.250-30, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar a presente 
RESCISÃO CONTRATUAL: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
O presente Instrumento contratual tem como objetivo a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços 
de MONITOR ESCOLAR, na Secretaria Municipal de Educação. 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA RESCISÃO 
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato, de que trata a Cláusula 
Primeira, em 18 de março de 2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em 
qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no instrumento contratual ora rescindido. 
 
 
Barra Funda/RS, 14 de março de 2025. 
 
 
 
   
                 ANDRÉ SIGNOR                                                       MICHELE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 
    CONTRATANTE                                                                               CONTRATADA 
                                                                                                               
 
 
 Testemunhas: 
 
 
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                  JULIANA PAZZINI                                                                                 CELIO ANDRÉ RÉ 
              CPF: 022.786.010-16                                                                            CPF: 703.098.170-72