ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 092/2019 
 
 
COLETA, TRANSPORTE, ENCAMINHAMENTO DOS 
RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 
 
 
ADITIVO Nº 04 
 
O Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrição no CNPJ 
nº 94.704.004/0001-02, representado pelo seu Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro, 
residente e domiciliado na RS 569, km 29.6, 1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 007.871.510-
50, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS 
LTDA,  sita na Linha São Roque, s/n, Caixa Postal 77, Interior, no Município de Chapecó ? SC, CEP: 
89.801-973, inscrição no CNPJ nº 03.392.348/0001-60, neste ato representada pelo Sr. CRISTIAN 
PAULO KEHL BALBINOT, brasileiro, portador do CPF n° 010.580.759-18 residente e domiciliado na 
Avenida Nereu Ramos, n° 1383-E, Apto 803, Centro, na cidade de Chapecó/SC, e pelo Sr. JEFERSON 
DOACYR BALBINOT, brasileiro, portador do CPF n° 034.244.159-01 residente e domiciliado na Rua 
Claudino Ramos, n° 78, B, Bairro Baln. Pereque, na cidade de Porto Belo/SC, a seguir denominados de 
CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Aditivo ao Contrato Administrativo nº 092/2019, com as 
seguintes cláusulas:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA  
Diante do pedido da CONTRATADA e das disposições constantes no artigo 57, inciso II, da Lei n° 
8.666/93, fica prorrogado o presente contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 19 de julho 
de 2023 a 19 de julho de 2024. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não colidem com este Aditivo. 
 
                               
 
Barra Funda/RS, em 29 de junho de 2023. 
      
 
 
                MARCOS ANDRÉ PIAIA                                           SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA    
                     CONTRATANTE                                                               CONTRATADA 
 
 
 
Testemunhas: 
 
 
             __________________________                                            __________________________ 
                         CÉLIO ANDRÉ RÉ                                         JULIANA PAZZINI 
                     CPF: 703.098.170-72                             CPF: 022.786.010-16