ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99655-8503 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2024 ADITIVO 02 O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 94.704.004/0001-02, com sede na Avenida 24 de Março, nº 735, neste ato representado pelo Prefeito Municipal ANDRÉ SIGNOR, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Santa Lúcia, nº 771, Bairro Centro, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 995.388.810-87, denominado CONTRATANTE, e a Senhora CAMILA DE ALMEIDA VIEIRA BOVENSCHULTE, brasileira, residente e domiciliada na Rua Paulo Graia, 98, Vila Cohab, na cidade de Novo Barreiro/RS, inscrita no Registro Geral sob o nº 1122164583 e no CPF sob nº 039.192.290-45, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA ? DA MAJORAÇÃO DE CARGA HORÁRIA As partes estabelecem a majoração da carga horária a ser cumprida pela CONTRATADA, diante da necessidade do Poder Público, conforme disposto no Art. 1º, inciso sexto da Lei Municipal 1.397/2024. Em razão da referida majoração, resta aditivado mais 4 (quatro) horas semanais na carga horária de trabalho da CONTRATADA, totalizando carga horária de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais, a partir do dia 03 de fevereiro de 2025. CLÁUSULA SEGUNDA ? DO PAGAMENTO Considerando a majoração da carga horária, fica aditivado o valor de R$ 389,79 (trezentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos) ao valor mensal a ser pago pelo CONTRATANTE a CONTRATADA, que no total passará a ser de R$ 2.338,39 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos) mensais. CLÁUSULA TERCEIRA Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não colidem com este Aditivo. Barra Funda/RS, 03 de fevereiro de 2025. ANDRÉ SIGNOR CAMILA DE ALMEIDA VIEIRA BOVENSCHULTE CONTRATANTE CONTRATADA Testemunhas: ________________________ ________________________ JULIANA PAZZINI CELIO ANDRÉ RÉ CPF: 022.786.010-16 CPF: 703.098.170-72