ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2023 
 
 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O REGIME DE EMPREITADA 
GLOBAL, COMPREENDENDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA 
A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM TRECHOS DAS ESTRADAS 
DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS. 
 
 
ADITIVO Nº 05 
 
O Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrição no CNPJ nº 
94.704.004/0001-02, representado pelo Prefeito Municipal, MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro, 
inscrição no CPF nº 007.871.510-50, RG nº 8087391473, residente e domiciliado em Barra Funda/RS, 
doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa, CONSTRUBRÁS CONSTRUTORA LTDA, sita na 
Rodovia BR 386, Km 130, nº 129, Bairro do Pingo, Barra Funda/RS, inscrição no CNPJ nº 
95.257.945/0001-08, neste ato representada pelo senhor CLÁUDIO MARCOS ROSSATTO, brasileiro, 
casado, contador, portador do RG nº 8043783953 SSP/RS e CPF 736.258.170-04, residente e 
domiciliado na Rua Ivo Sprandel, 1192, Condomínio Princesa Isabel, na cidade de Sarandi/RS, a seguir 
denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
Administrativo nº 069/2023, com as seguintes cláusulas:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA  
Diante do parecer emitido pelo setor de engenharia do Município,  em razão das alterações qualitativas 
e quantitativas, e de acordo com o artigo 65, inciso I, alínea ?a? e ?b? e parágrafo primeiro da Lei n° 
8.666/93, fica alterado o valor total do contrato supramencionado, passando de R$ 5.829.859,19 
(cinco milhões, oitocentos e vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos) 
para R$ 6.076.245,62 (seis milhões, setenta e seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e 
dois centavos), resultando em um aditivo no valor de R$ 246.386,43 (duzentos e quarenta e seis mil, 
trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos).  
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não colidem com este Aditivo. 
 
 
Barra Funda/RS, 04 de abril de 2024. 
 
           
            
MARCOS ANDRÉ PIAIA                                                CONSTRUBRÁS CONSTRUTORA LTDA 
                CONTRATANTE                                                                              CONTRATADA 
                                                                                                                   
 
Testemunhas:  
 
           _______________________                                                    ________________________ 
                   CELIO ANDRÉ RÉ                                                                       RAQUEL ZORZETTO 
                 CPF: 703.098.170-72                                                    CPF: 005.101.000-31