ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
DECRETO MUNICIPAL Nº 1461 DE 30 DE AGOSTO DE 2021. 
 
 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas, e; 
 
Considerando que o feriado nacional comemorativo a Independência do Brasil, no 
calendário será comemorado numa terça-feira, deixando a segunda-feira, dia 06 de setembro 
de 2021, um dia útil isolado entre o referido feriado e o fim de semana; 
 
Considerando que tal fato, acaba pela natureza do trabalho desenvolvido por alguns 
setores administrativos, não contribuindo para o conjunto de medidas de contenção de 
despesas estabelecidas com o propósito de tornar factível o cumprimento das obrigações 
legais; 
 
D E C R E T A 
 
 
 
Art. 1º Fica instituído no dia 06 de setembro de 2021, PONTO FACULTATIVO no 
serviço público municipal, com exceção dos serviços de vigilância. 
 
Parágrafo único. Os casos emergenciais, especialmente na Secretaria da Saúde serão 
atendidos da mesma forma que ocorre em finais de semana e feriados. 
 
Art. 2º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 30 DE AGOSTO DE 2021. 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
CELIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração