ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99655-8503 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 244/2022 
 
 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO 
SISTEMA ALTERNATIVO COLETIVO DE ÁGUA, EM POÇOS 
ARTESIANOS DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS. 
 
 
ADITIVO Nº 02 
 
O Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrição no CNPJ nº 
94.704.004/0001-02, representado pelo Prefeito Municipal, MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro, 
inscrição no CPF nº 007.871.510-50, RG nº 8087391473, residente e domiciliado em Barra Funda/RS, 
doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa LACUA ? SISTEMA DE TRATAMENTO DE 
ÁGUA E SANEAMENTO LTDA, inscrição no CNPJ nº 07.688.147/0001-65, sita na Rua Reinaldo Valente, 
489, Bairro Centro, em Jacutinga/RS, CEP: 99.730-000, neste ato representada pela Sra. DORCELI 
BIEDACHA BETIATO, brasileira, divorciada, empresária, portadora do RG nº 2068372321 e do CPF nº 
619.111.190-87, a seguir denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo 
ao Contrato Administrativo nº 244/2022, com as seguintes cláusulas:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA  
Conforme as disposições constantes na Cláusula Terceira, item 3 do instrumento contratual, e, diante 
do pedido apresentado pela CONTRATADA e da concordância da Administração Municipal, fica 
prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de 
novembro de 2024 a 02 de novembro de 2025. Em razão da presente prorrogação, e levando em conta 
o acumulado do IPCA nos últimos 12 meses, o valor pago pelo contratante a contratada passará de R$ 
4.932,00 (quatro mil, novecentos e trinta e dois reais) para R$ 5.149,99 (cinco mil, cento e quarenta e 
nove reais e noventa e nove centavos). 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não colidem com este Aditivo. 
 
 
Barra Funda/RS, 15 de outubro de 2024. 
 
 
 
            
         MARCOS ANDRÉ PIAIA                                                 LACUA ? SISTEMA DE TRATAMENTO DE 
             CONTRATANTE                                                                           ÁGUA E SANEAMENTO LTDA 
                                                                                                                   CONTRATADA 
 
 
Testemunhas:  
 
           _______________________                                                       ________________________ 
                   CELIO ANDRÉ RÉ                                                                            JULIANA PAZZINI 
                 CPF: 703.098.170-72                                                     CPF: 022.786.010-16