ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 061/2022 
 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL E ANOS INICIAIS  
 
 
Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, que entre si fazem, 
de um lado, o Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público, CGC/MF nº 
94.704.004/0001-02, representado aqui pelo Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro, 
residente e domiciliado na RS 569, km 29,6, 1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 007.871.510-
50, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Senhora MAGALI DE MARCO, brasileira, residente 
e domiciliada na Rua Sarandi, 549, centro,  na cidade de Barra Funda/RS, inscrita no Registro Geral sob 
o nº 4066236201 e no CPF sob nº 13.809.220-62, doravante denominada de CONTRATADA, tem entre 
si justas e acordadas as seguintes cláusulas e condições contratuais. 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
1. O objeto do presente contrato corresponde à prestação de serviços, por parte da CONTRATADA, na 
EMEI RAIO DE SOL, nas funções do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS, 
de acordo com as atribuições constantes na Lei Municipal nº 1289/2022 e suas alterações, e processo 
seletivo 01/2020. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA CARGA HORÁRIA 
1. O CONTRATADO efetuará a carga horária de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PAGAMENTO 
1. Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor mensal de R$2.049,92 
(dois mil e quarenta e nove reais com noventa e dois centavos), reajustável conforme o estabelecido 
aos demais servidores públicos municipais.  
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO 
1. O regime de contribuição previdenciária será para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).  
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA VIGÊNCIA  
1.  O presente contrato de trabalho tem vigência de 17 de fevereiro de 2022, até o final do 
presente ano letivo, podendo ser prorrogado conforme art. 10 da Lei 1289/2022. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DA RESCISÃO 
1. Qualquer uma das partes poderá rescindir o presente contrato mediante comunicação formal a 
outra com antecedência mínima de 3 (três) dias.

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CLÁUSULA SÉTIMA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 
1. O Contrato reger-se-á de acordo com as seguintes leis: Lei Municipal nº 1289/2022 e 	Processo 
Seletivo Simplificado 001/2020. 
 
CLÁUSULA OITAVA ? DO FORO 
1. É competente o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir quaisquer litígios provenientes deste 
Contrato, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
 
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, 
que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
 
 
 
Barra Funda/RS, 17 de fevereiro de 2022. 
 
 
 
 
 
    MARCOS ANDRE PIAIA                                                                                MAGALI DE MARCO 
         CONTRATANTE                                                                                            CONTRATADO 
 
 
 
 
Testemunhas:   _______________________                                                __________________ 
                CELIO ANDRÉ RÉ                                 LEANDRO MARCOTTO 
                             CPF: 703.098.170-72                                    CPF: 980.182.130-20