ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369-1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4522, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
 
 
CONCEDE LICENÇA GESTANTE PARA 
SERVIDORA MUNICIPAL. 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; 
 
Considerando o disposto nos artigos 104, inciso VII, art. 109-A e art. 201 da Lei 
Municipal nº 042 de 29 de junho de 1996, e; 
 
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1039 de 24 de fevereiro de 2017; 
 
 
R E S O L V E 
 
Art. 1º É CONCEDIDA Licença Gestante à Servidora Pública Municipal, JACLEI 
ZANCHIN, matrícula funcional nº 531, ocupante do cargo de Atendente de Educação Infantil, 
carga horária de 30 horas semanais, com proventos integrais, por um período de 180 (cento e 
oitenta) dias. 
Art. 2º As despesas decorrentes da presente licença serão custeadas pelos Cofres 
Públicos Municipais. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA/RS, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração