ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2022 
 
Contratação de empresa, sob o regime de 
empreitada global, compreendendo material e mão 
de obra, para a construção de um Pórtico de Entrada, 
junto ao Acesso à Avenida 24 de Março pela RS-569, 
Rua da Fonte, no Município de Barra Funda/RS. 
 
ADITIVO Nº 03 
 
O Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrição no CNPJ nº 
94.704.004/0001-02, representado pelo seu Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro, 
residente e domiciliado na RS 569, km 30, 1572, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 007.871.510-
50, doravante denominado de CONTRATANTE, Empresa TRANSPORTE CONSTRUTORA COMÉRCIO E 
INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MENIN LTDA, sita na Avenida Sarandi, S/N, Bairro Centro, 
no Município de Rondinha/RS, CEP 99.590-000, inscrição no CNPJ nº 08.075.353/0001-62, neste ato 
representada pelo GUSTAVO LUIS MENIN, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, residente e domiciliado 
na Avenida Sarandi, nº 430, apto 02, Bairro Centro, no Município de Rondinha/RS, RG nº        
1100107761 SSP/RS e CPF nº 026.330.590-23, a seguir denominada de CONTRATADA, resolvem 
celebrar o presente Aditivo ao Contrato Administrativo nº 211/2022, com as seguintes cláusulas:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA  
Diante das disposições constantes na Cláusula Terceira, item 7 do instrumento contratual e na Lei 
8.666/93, considerando o laudo enviado pela CONTRATADA, e o parecer emitido pelo Setor de 
Engenharia, fica alterado o valor final da obra, passando de R$ 170.294,86 (cento e setenta mil, 
duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos) para R$ 190.519,17 (cento e noventa mil, 
quinhentos e dezenove reais e dezessete centavos), um acréscimo de R$ 20.224,31 (vinte mil, 
duzentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos).   
 
CLÁUSULA SEGUNDA  
Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não colidem com este Aditivo. 
 
Barra Funda/RS, 13 de dezembro de 2022. 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Contratante 
 
 
 
TRANSPORTE CONSTRUTORA COMÉRCIO E INDÚSTRIA 
DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MENIN LTDA 
Contratada 
 
 
Testemunhas:    
 
_______________________                                         ________________________ 
                             CÉLIO ANDRÉ RÉ                                               LEANDRO MARCOTTO 
                          CPF: 703.098.170-72                             CPF: 980.182.130-20