ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 092/2019 
 
?COLETA, TRANSPORTE, ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO 
E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE 
CLASSE I DO GRUPO A1, GRUPO A4, GRUPO B E GRUPO E, PARA A 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE BARRA 
FUNDA/RS. ? 
 
ADITIVO Nº 01 
 
O Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrição no CNPJ nº 
94.704.004/0001-02, representado pelo seu Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro, residente e 
domiciliado na RS 569, km 29.6, 1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 007.871.510-50, doravante 
denominado de CONTRATANTE, e a a Empresa SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA,  sita na Linha São 
Roque, s/n, Caixa Postal 77, Interior, no Município de Chapecó ? SC, CEP: 89.801-973, inscrição no CNPJ nº 
03.392.348/0001-60, neste ato representada pela Sra. Sandra Marta Balbinot, brasileira, casa, residente e 
domiciliada na Rua Montevideo, 20, Bairro Maria Goretti, no Município de Chapecó ? SC, portadora do RG nº        
2759492 e CPF nº 018.815.809-03, a seguir denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Aditivo 
ao Contrato Administrativo nº 049/2019, com as seguintes cláusulas:  
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO REAJUSTE  
Fica alterados o inciso 2, da clausula primeira da sexta básica que passa a vigorar com as seguintes descrições: 
 
2. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços de coleta, transporte, encaminhamento para 
tratamento e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde, o valor mensal de até R$ 122,81 (cento e 
vinte e dois reais e oitenta e um centavos), totalizando o valor total de até R$ 1.473,72 (um mil quatrocentos 
e setenta e três reais e setenta e dois centavos) por 12 (doze) meses, assim especificados: 
a). Referente aos resíduos dos serviços de Saúde Classe I, Grupo A1, o valor será de R$ 0,2757 (vinte e sete 
centavos e oitenta e nove centavos) ao litro; 
b). Referente aos resíduos dos serviços de Saúde Classe I, Grupo A4, o valor será de R$ 0,2662 (vinte e seis 
centavos e sessenta e dois décimos); 
c). Referente aos resíduos dos serviços de Saúde Classe I, Grupo B, o valor será de R$ 0,2662 (vinte e seis 
centavos e sessenta e dois décimos); 
d). Referente aos resíduos dos serviços de Saúde Classe I, Grupo E, o valor será de R$ 0,2769 (vinte e sete 
centavos e sessenta e nove décimos); 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DO PRAZO 
 A pedido da Contratada, fica prorrogado o presente contrato pelo prazo de 12 (doze) meses a contar de 17 de 
julho de 2020 até 17 de julho de 2021, podendo ser prorrogado, a critério da Administração e com a anuência 
da CONTRATADA, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não colidem com este Aditivo. 
 
                                    Barra Funda/RS, em 03 de julho de 2020.  
     
 
 
             MARCOS ANDRÉ PIAIA                                    SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA 
                    CONTRATANTE                                                    CONTRATADO 
 
Testemunhas: 
 
  ________________________                                                         _________________________ 
  LUCAS AUGUSTO ROSSETTO                                                            LEANDRO MARCOTTO  
  CPF: 015.079.270.02                                                                         CPF: 980.182.130-20