ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2020 
 
 
RESCISÃO CONTRATUAL 
 
ADITIVO Nº 01 
 
 
O Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrição no CNPJ nº 
94.704.004/0001-02, representado pelo seu Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro, 
residente e domiciliado na RS 569, km 30, 1572, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 007.871.510-
50, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa e a Empresa  SHARK MÁQUINAS PARA 
CONSTRUÇÃO LTDA, sita na Rua Alonsio de Camargo, 1358, Bairro Integração, na Cidade de Passo 
Fundo/RS, neste ato representada por seu procurador legal, Sr. LEANDRO ROCHA BRKANITCH, inscrito 
no CPF sob o nº. 881.892.280-72 e RG nº. 106259461, doravante denominado de CONTRATADO, 
resolvem celebrar o presente Aditivo ao Contrato Administrativo nº 030/2020, que tinha como objeto 
a aquisição de 01 (uma) máquina retroescavadeira, nova, marca New Holland, modelo B11OB. 
O presente Termo de Rescisão contratual amigável reger-se-á com base nos termos do artigo 79, § 1.º, 
da Lei n. º 8.666/93, pelas cláusulas e condições seguintes:    
 
CLÁUSULA PRIMEIRA  
Constitui objeto do presente instrumento, a Rescisão Amigável do Contrato n. º 030/2020, firmado 
entre as partes em 27 de fevereiro de 2020. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA  
 As partes dão entre si quitações mútuas relativamente à contratação havida, declarando inexistirem 
descumprimentos das cláusulas do contrato Original, bem como quaisquer pendências. 
 
 
Barra Funda/RS, 11 de fevereiro de 2021. 
 
 
 
 MARCOS ANDRÉ PIAIA                                  SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA 
     CONTRATANTE                                                            LEANDRO ROCHA BRKANITCH 
                                                      CONTRATADO 
 
 
 
              
                              
Testemunhas:  
 
 
_______________________                                         _______________________ 
CELIO ANDRÉ RÉ                                                                         GABRIELA TEIXEIRA DA SILVA 
CPF: 703.098.170-72                                                                   CPF: 039.336.240-02