ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda ? RS         1 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 148/2022 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 088/2022 
 
CONTRATO Nº 256/2022 
 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE 
CAMISETAS DESTINADAS AOS ALUNOS PARTICIPANTES DO 
PROERD (PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS 
DROGAS E À VIOLÊNCIA), DA REDE DE ENSINO DO 
MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS. 
 
 O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 
94.704.004/0001-02, com sede na Avenida Vinte e Quatro de Março nº 735, neste ato representado pelo 
Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na RS 569, km 30, 
1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 007.871.510-50, denominado CONTRATANTE, e a EMPRESA 
DASSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA,  inscrição no CNPJ nº 03.658.746/0001-85, situada 
na Rua Sarandi, nº S/N, bairro Centro, Barra Funda/RS, neste ato representada pela Srª LUIZA PIAIA DASSI, 
portadora do CPF nº 037.785.520-07 e RG nº 1113173601, residente e domiciliada na Rua Sarandi, nº S/N, 
bairro Centro, Barra Funda/RS, denominada CONTRATADA, por este instrumento e na melhor forma de 
direito, tem entre si justo e contrato o que segue: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
1. Tem o presente instrumento, por objeto a contratação de empresa para confecção de camisetas 
destinadas aos alunos participantes do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à 
Violência), da rede de ensino do Município de Barra Funda/RS. 
2. A CONTRATADA deverá fornecer ao CONTRATANTE: 
70 (setenta) camisetas de malha PV, cor preta, 65% poliéster, 35% viscose, manga curta, gramatura 
160g/m², com logomarca do PROERD e brasão do Município, com custo unitário de R$ 43,90. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 
1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de total de R$ 3.073,00 (três mil e setenta e três 
reais), assim especificados: 
§1º O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, até o décimo dia do mês subsequente a 
entrega das camisetas, de acordo com emissão de Nota Fiscal, mediante transferência bancária em conta 
corrente, em nome do licitante.  
§2º Os preços serão fixos e sem reajuste. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PRAZO  
1. O Setor de Contratos convocará regularmente a licitante vencedora para assinar o termo de Contrato 
dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogável por uma vez, por igual período, quando solicitado pela 
licitante durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração, sob 
pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital. 
2. O presente instrumento é celebrado entre as partes, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, passando a 
vigorar da data de sua assinatura. 
Parágrafo Primeiro - Verificada a não-conformidade do objeto, a CONTRATADA deverá promover as 
correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas em 
Lei. 
CLÁUSULA QUARTA ? DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
1. As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda ? RS         2 
 
0601 12 361 0067 2016 339032 00000000 0020 
 
CLÁUSULA QUINTA ? DAS PENALIDADES 
1. A falta ou inexecução do presente contrato, parcial ou total, sujeitará a CONTRATADA às penalidades 
previstas na Lei Federal nº 8.666/93. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 
1. O presente contrato está embasado de acordo com as Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, e no Processo Administrativo nº 148/2022, Dispensa de Licitação nº 088/2022. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DO FORO 
1. As partes elegem o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir os casos omissos ao presente contrato. 
 
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e 
forma, na presença de duas testemunhas idôneas, a tudo presente e que também assinam. 
 
Barra Funda/RS, em 04 de novembro de 2022. 
 
  
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
CONTRATANTE 
 
 
 
 
DASSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA 
CONTRATADA 
 
 
Testemunhas: 
 
 
 
 
________________________                                                      _________________________ 
                MARCIA LUDWIG HENIKA                                                                     CÉLIO ANDRÉ RÉ 
                  CPF: 027.580.430-50                                                                       CPF: 703.098.170-72