ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
DECRETO MUNICIPAL Nº 1501 DE 26 DE ABRIL DE 2022. 
 
 
 
INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE 
CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA 
RECURSOS 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; 
 
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1279 de 23 de dezembro de 2021; 
 
 
D E C R E T A 
 
 
Art. 1° Fica aberto crédito suplementar no orçamento em curso, nas seguintes dotações: 
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃ O, CULTURA, DESPORTO E TURISMO 
0603 MDE RECURSOS VINCULADOS 
0603 12 EDUCAÇÃO 
0603 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
0603 12 365 0071 MANUT/DESENVOLV IMENTO ENSINO INFANTIL 
0603 12 365 0071 2103 SALARIO EDUCAÇÃO EDUC. INFANTIL 
0603 12 365 0071 2103 33903900000000 OUTR. SERVIC. TERCEIR. PESSOA JURÍDICA 
15087/8 1303 - FNDE SALÁRIO EDUCAÇÃ O 40.000,00 
 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
0701 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE 
0701 10 SAÚDE 
0701 10 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊ UTICO 
0701 10 303 0047 ASSISTÊNCIA BÁSICA 
0701 10 303 0047 2060 FARMÁCIA BÁSICA 
0701 10 303 0047 2060 33903200000000 MATERIAL, BEM SERVIÇO P/DISTRIB. GRAT 
22185/6 4050 - FAR FARMÁCIA BÁSICA 10.000,00 
 
Total de crédito suplementar 50.000,00 
 
a) Por superávit financeiro nos seguintes recursos: 
 
1303 - FNDE SALÁRIO EDUCAÇÃ O 40.000,00 
4050 - FAR FARMÁCIA BÁSICA 10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 
Total de superávit financeiro 50.000,00 
 
Art. 3º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 26 DE ABRIL DE 2022. 
 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração