ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 
 
 
 
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TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2018 
         
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA 
ADMINISTRATIVA E GERENCIAL 
                                  
ADITIVO Nº 03 
 
 O Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrição no 
CNPJ nº 94.704.004/0001-02, representado pelo seu Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ 
PIAIA, brasileiro, residente e domiciliado na RS 569, km 30, 1572, em Barra Funda/RS, 
inscrição no CPF nº 391.470.610.49, doravante denominado de CONTRATANTE, a Empresa IN 
ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado,  inscrita no CNPJ sob o nº 
29.724.720/0001-81, situada na Rua Primavera, 599, Centro, em Trindade do Sul ? RS, neste 
ato representada por NÁDIA VALDUGA BRANDALISE, brasileira, casada, residente e 
domiciliado na Rua João Goulart, 404, Bairro Aparecida, em Ronda Alta ? RS, RG nº 
3055640787 e CPF nº 637.030.920-68, a seguir denominado de CONTRATADA, resolvem 
celebrar o presente Aditivo ao Contrato nº 018/2018, com as seguintes cláusulas: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA  
Em virtude da demanda existente junto ao Setor de Licitações e Contratos, o objeto do 
contrato nº 018/2018 passa a ser: contratação de empresa especializada na prestação de 
serviços técnicos de consultoria e assessoria administrativa e gerencial, na área de licitações 
e contratos, junto ao Município de Barra Funda ? RS, em conformidade com Projeto Básico 
descrito no Edital. De acordo com o Projeto Básico, os serviços a serem prestados pela 
contratada são: 
a) elaborar Editais Licitatórios para as diversas secretarias do Município de Barra Funda, de 
acordo com a legislação vigente, especificamente a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, Lei Federal nº 10.520 de 17 de junho de 2002, Decreto Municipal nº 1005 de 28 de 
abril de 2010 e Lei Complementar 123/06; 
b) elaborar termos contratuais necessários a Administração Municipal, resultantes ou não 
de processos licitatórios, de acordo com a legislação vigente; 
c) disponibilizar equipe técnica necessária para oferecer assessoria gerencial à 
Administração Municipal, visando a elucidação de dúvidas, elaboração de documentos e 
treinamento aos Servidores; 
d) auxiliar, presencialmente, a Comissão de Licitações na elaboração, realização e execução 
dos processos licitatórios realizados pela Administração Municipal; 
e) auxiliar, presencialmente, o(a) Pregoeiro(a) e equipe de apoio na elaboração, realização e 
execução dos Pregões realizados pela Administração Municipal; 
f) alimentar os Sistemas do LicitaCon e Portal da Transparência, atendendo a Legislação 
vigente; 
g) atender a qualquer Normativa que veja a surgir no decorrer da Prestação dos serviços 
abrangendo as áreas do contrato;

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h) acompanhar a equipe administrativa nas reuniões junto a órgãos externos para resolução 
de pendências referentes a Licitações e Contratos, quando for solicitado (com atendimento 
em até 24 horas após solicitado), sem custos adicionais para o Município; 
i) prestar assessoria técnica junto a Sede da Contratante, pelo período de até 25 (vinte e 
cinco) horas semanais. Durante o período em que se fizer junto a Sede do Município, além de 
licitações, pregões e contratos, deverá realizar visitas técnicas nas secretarias e prestar 
treinamentos aos servidores, durante a vigência do contrato; 
j) assumir a responsabilidade por todas e quaisquer informações necessárias ou solicitadas 
por autoridades constituídas referentes aos serviços e atendimentos prestados à Contratante 
pela Contratada, no período de vigência do contrato.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA  
Em virtude da alteração do Objeto, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor mensal 
de R$ 3.937,50 (três mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), sempre no 
mês subsequente à prestação dos serviços. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não colidem com este Aditivo. 
 
 
 
 Barra Funda/RS, 01 de março de 2019. 
 
 
 
 
 
 
            MARCOS ANDRÉ PIAIA                                        NÁDIA VALDUGA BRANDALISE                         
                  CONTRATANTE                            CONTRATADA 
 
 
TESTEMUNHAS:  
 
 
   ________________________                                                         _________________________ 
MÁRCIA LUDWIG HENIKA                                                                 CÉLIO ANDRÉ RÉ 
CPF: 027.580.430-50                                                                          CPF: 703.098.170-72